A Câmara Municipal de Ponta Porã foi homenageada pelo Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), que utilizou a Tribuna Livre na sessão desta terça-feira (2) para reconhecer o compromisso dos vereadores com o combate ao racismo e o fortalecimento da liberdade religiosa no município. O presidente da entidade, Edson Freitas, destacou o diálogo mantido ao longo do ano e a sensibilidade da Casa em temas ligados aos direitos humanos e à valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas.

“Não venho aqui reivindicar direitos, mas expressar gratidão. Esta Câmara tem mostrado respeito, pluralidade e compromisso com a dignidade humana. Cada gesto e cada apoio às iniciativas culturais e de proteção das tradições refletem o quanto Ponta Porã avança na construção de uma sociedade mais justa”, afirmou Freitas.
Durante a sessão, ele entregou placas de Honra ao Mérito a todos os parlamentares.

Agradecendo ao presidente da Casa, Agnaldo Pereira Lima, e aos demais vereadores, Freitas reforçou que a parceria entre o poder público e as entidades sociais “é essencial para garantir políticas que honrem a diversidade e a ancestralidade que formam o povo ponta-poranense”.

Universidade Nacional de Amambay
Também participaram da Tribuna Livre representantes da Asociación de Profesionales para el Desarrollo del Departamento de Amambay, que apresentaram avanços no projeto da Universidade Nacional de Amambay, em Pedro Juan Caballero. A futura instituição pretende oferecer cursos superiores voltados às necessidades da região de fronteira, incluindo o atendimento a estudantes brasileiros.

Pauta movimentada e projetos aprovados
A sessão aprovou diversos projetos em regime de urgência especial, entre eles:
– PLC 14/2025, que concede anistia condicional a edificações irregulares;
– PL 50/2025, sobre desafetação e permuta de áreas;
– PL 51/2025, autorizando auxílio financeiro à Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã;
– PL 52/2025, que concede subvenção social à APAE;
– PL 53/2025, que altera regras do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

Entre as medidas aprovadas, destaca-se o repasse de R$ 2,1 milhões à APAE, previsto para 2026, além do apoio à Associação Comercial para a organização da campanha natalina.

Os vereadores também aprovaram a convocação da empresa Energisa, após as recorrentes reclamações sobre falhas no fornecimento de energia e dificuldades no atendimento à população. O vereador Carlos Bordão chegou a defender a criação de uma CPI para aprofundar as investigações.

O presidente da Câmara, Agnaldo Pereira Lima, afirmou que até o próprio Poder Público tem enfrentado entraves: “A empresa tem dificultado a execução de obras importantes, especialmente as de pavimentação nos bairros”, destacou.