Campo Grande (MS), Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025
ALMS / DIREITOS E INCLUSÃO
Reconhecimento da fibromialgia como deficiência é pautado em redação final
Projeto de lei será votado nesta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa e assegura os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência
28/08/2025
07:20
REDAÇÃO
Plenário do Palácio Guaicurus, onde deputados estaduais votam projetos que ampliam direitos sociais e promovem inclusão em Mato Grosso do Sul. @Wagner Guimarães
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei 157/2024, que propõe o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no âmbito estadual. A matéria, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), será apreciada em redação final, última etapa antes da sanção ou veto do governador.
Caso aprovado, o projeto garantirá às pessoas diagnosticadas com fibromialgia o acesso aos mesmos direitos e garantias legais das pessoas com deficiência, como prioridade em filas, vagas especiais, atendimento público, entre outros benefícios previstos por lei.
A sessão ordinária da ALEMS tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade, tanto de forma presencial quanto por meio das transmissões ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Outros projetos na pauta
Além da proposta sobre fibromialgia, os deputados devem votar outras quatro matérias na Ordem do Dia:
Em primeira discussão:
PL 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos.
Projeto de Lei Complementar 4/2025, do Poder Executivo, que atualiza normas sobre transações de créditos tributários inscritos em dívida ativa.
Em segunda discussão:
PL 170/2025, do Poder Judiciário, que propõe a criação de novos cargos na estrutura funcional do Judiciário estadual.
Em discussão única:
PL 27/2025, do deputado Caravina (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
A população pode acompanhar as votações presencialmente no Plenário do Palácio Guaicurus ou pelos canais de comunicação da ALEMS:
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM: 105.5 (sinal aberto)
Redes sociais: Facebook e YouTube oficiais da ALEMS.
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