Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cuidado com crianças e adolescentes passou a ocupar posição central nas políticas públicas do Governo do Brasil. A diretriz de que governar é cuidar se traduziu, ao longo de 2025, em ações concretas nas áreas da educação, saúde e direitos humanos, com a ampliação do acesso a serviços públicos, a prevenção da violência e a atualização do marco legal de proteção desse público.

Um dos principais destaques foi a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir direitos, segurança e proteção no ambiente virtual. A medida estabeleceu regras inéditas para plataformas digitais, redes sociais e aplicativos, reforçando a responsabilização das empresas e a proteção contra conteúdos ilícitos, publicidade abusiva e riscos associados ao uso excessivo das tecnologias.

Na educação, programas implantados a partir de 2023 apresentaram resultados expressivos. O Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio na rede pública, já beneficiou 5,7 milhões de adolescentes em todo o país. O programa concede bolsas mensais de R$ 200, além de um incentivo anual de R$ 1.000 a cada série concluída, pagamento extra para inscrição no Enem e isenção da taxa da prova. A iniciativa busca enfrentar a evasão escolar, considerando que, segundo o Censo Escolar de 2024, cerca de 480 mil jovens abandonam o ensino médio público todos os anos.

Outro avanço significativo foi a expansão do Programa Escola em Tempo Integral, que garantiu 1,8 milhão de novas matrículas em todas as etapas da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e ampliou em 29% as matrículas no ensino fundamental entre 2022 e 2024, fortalecendo o desenvolvimento integral dos alunos.

Ainda no ambiente escolar, a Lei nº 15.100, sancionada em janeiro, restringiu o uso de celulares nas escolas. A medida teve impacto direto no cotidiano educacional. Pesquisa nacional apontou que mais de 80% dos estudantes passaram a prestar mais atenção nas aulas após a restrição, além de redução significativa do bullying virtual, segundo relatos de gestores e professores.

A proteção no ambiente digital também avançou com o lançamento do guia Crianças, Adolescentes e Telas, em março de 2025. O documento orienta famílias e escolas sobre os riscos do excesso de exposição às telas e serve de base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.

No campo dos direitos humanos, o Governo do Brasil lançou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, voltada a crianças de zero a seis anos. A iniciativa articula ações intersetoriais em saúde, educação e assistência social, com foco no desenvolvimento integral e na redução das desigualdades. Um dos eixos da política é o Viver com Saúde, que reforça a atenção desde a gestação, com acompanhamento nutricional, vacinação e integração entre o SUS e o SUAS.

A prevenção da violência também recebeu atenção especial com o Plano Crescer em Paz, que reúne 45 ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para promover a segurança e a cultura de paz em escolas e comunidades. O plano inclui a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que busca evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Outras iniciativas reforçaram a rede de proteção, como o Programa Cidadania Marajó, voltado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no arquipélago paraense, e a atualização do Protocolo Nacional para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres, lançada durante a COP30, em Belém.

Na saúde, a campanha nacional de vacinação realizada em outubro distribuiu mais de 6,8 milhões de doses para crianças e adolescentes de até 15 anos. O fortalecimento da imunização foi acompanhado pela ampliação do uso da Caderneta Digital de Saúde da Criança, que permite o acompanhamento em tempo real da situação vacinal.

O Bolsa Família também consolidou mecanismos específicos de proteção para crianças e adolescentes. O Benefício Primeira Infância garantiu um adicional de R$ 150 mensais para crianças de zero a seis anos, enquanto o Benefício Variável Familiar assegurou R$ 50 para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes. Em dezembro, os investimentos nessas modalidades superaram R$ 1,9 bilhão, beneficiando milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

O balanço de 2025 aponta que a integração entre políticas públicas, aliada à atualização das leis e ao fortalecimento das redes de proteção, ampliou de forma significativa o cuidado e a garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil, consolidando a prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.