INSS e Caixa interrompem venda de seguro prestamista ligado a empréstimos para aposentados e pensionistas - Notícia

SUSPENSÃO DE SEGURO VINCULADO AO CONSIGNADO

INSS e Caixa interrompem venda de seguro prestamista ligado a empréstimos para aposentados e pensionistas

Acordo prevê devolução de valores cobrados acima do limite e revisão de procedimentos pela Caixa Seguridade

11/11/2025

07:45

REDAÇÃO

INSS e Caixa suspendem temporariamente a venda de seguro prestamista vinculado ao crédito consignado e garantem restituição de valores cobrados acima do limite. © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas.

Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em casos de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.

De acordo com o INSS, a medida tem o objetivo de proteger os beneficiários e garantir a regularidade na concessão do crédito consignado.

Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade comprometeu-se a:

Suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
Impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
Manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;
Aguardar a conclusão do processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente;
Respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
Restituir os valores emprestados acima desse limite; e
Informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.

A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que investigará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.

Em nota, o INSS destacou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”. Já a Caixa Seguridade afirmou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.

Outros bancos
O INSS tem adotado medidas para coibir práticas irregulares no crédito consignado. Em junho, suspendeu novas autorizações de consignado após operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar descontos indevidos feitos por associações e entidades de aposentados.

Em agosto, o órgão cancelou acordos com oito instituições financeiras, e em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram suas autorizações suspensas. No fim de outubro, o INSS firmou compromisso com o Banco BMG, que deverá restituir R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.

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