ALMS / EMPRÉSTIMO ESTADUAL
Governo do MS pode contratar empréstimo de 950 milhões
Projeto de lei em regime de urgência é pauta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira
11/11/2025
08:20
REDAÇÃO
Assembleia Legislativa de MS analisa projeto que permite empréstimo de R$ 950 milhões ao Governo do Estado e outras propostas sobre feminicídio, meio ambiente e recursos rodoviários.
Proposta do Executivo busca recursos para investimentos estaduais e será analisada em reunião da CCJR antes da votação em plenário
Foi pautado em regime de urgência, na sessão desta terça-feira (11), o projeto de lei que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil. A proposta, entregue aos deputados pelo governador Eduardo Riedel (PP) na quarta-feira passada (5), deve ter sua votação concluída na quarta-feira (12).
Antes da sessão ordinária, ocorre uma reunião extraordinária da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), às 8h, para analisar o projeto e encaminhá-lo ao plenário. O acordo de líderes impede pedidos de vistas, garantindo a votação rápida da matéria.
Além do financiamento, os deputados devem votar o Projeto de Lei 141/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado em 16 de fevereiro, em homenagem a Vanessa Ricarte, assassinada em 12 de fevereiro deste ano, em Campo Grande.
Em primeira discussão, também está o Projeto de Lei 238/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que define a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul, promovendo educação ambiental e valorização da biodiversidade.
Na pauta ainda consta, para votação em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 09/2025, da Mesa Diretora, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul para 2026.
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