O preço do gás natural em Mato Grosso do Sul pode registrar aumentos expressivos nos próximos meses, chegando a até 63%, conforme discussões em andamento entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o governo estadual. As mudanças envolvem reajustes no transporte do combustível, cobrança de outorga e novas regras de remuneração.

Atualmente, o Gás Natural Veicular (GNV) é comercializado a R$ 4,59 por metro cúbico, segundo dados da ANP. O aumento poderá afetar diretamente consumidores residenciais, industriais e comerciais, além de locais como o Mercadão Municipal de Campo Grande, que utilizam o combustível diariamente.

As possibilidades de reajuste estão sendo tratadas em diferentes esferas. No âmbito federal, a ANP avalia o pedido da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), controlada pela Petrobras, que solicitou aumento das tarifas de transporte. A proposta passou por consulta pública entre 25 de agosto e 8 de outubro, e a deliberação inicial foi feita no último dia 6.

A ANP aprovou um plano de ação para definir metodologias e parâmetros que serão aplicados nas tarifas de transporte de gás natural para o ciclo 2026–2030. Segundo a agência, será necessário um aprofundamento técnico sobre pontos como taxa de retorno e base regulatória de ativos (BRA), etapas que devem ser concluídas entre dezembro de 2025 e maio de 2026.

A BRA representa os ativos diretamente ligados ao transporte de gás natural, enquanto a Receita Máxima Permitida (RMP) define o valor máximo que o transportador pode receber pelos serviços prestados. As mudanças em análise podem influenciar diretamente o cálculo final da tarifa.

Devido ao adiamento das definições, a ANP autorizou a adoção de contratos extraordinários com as transportadoras, válidos até a conclusão das novas tarifas. Uma nova consulta pública será aberta para receber contribuições de empresas e instituições, como a MSGás, e de outros agentes do setor.

Mudanças na MSGás
Paralelamente, o governo de Mato Grosso do Sul estuda prorrogar o contrato da MSGás por mais 30 anos, a partir de 2028, sem privatização associada. O objetivo é antecipar a transição para um novo modelo regulatório do serviço.

Atualmente, a MSGás é controlada pelo Estado, com 51% das ações, e pela Commit (Compass/Mitsui), que detém 49%. A proposta está em análise pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), que promoveu consulta pública sobre o tema entre abril e agosto deste ano.

O projeto prevê expansão da rede de distribuição para 10 municípios e atendimento de 40 mil novas unidades consumidoras, incluindo residências, comércios e indústrias.

No entanto, entidades como a Abrace, que representa grandes consumidores de energia, demonstraram preocupação com medidas que podem aumentar o custo final ao consumidor.

Um dos pontos apontados pela associação é a cobrança de outorga pelo poder concedente, com repasse às tarifas. Também há previsão de taxa de remuneração adicional  de 3% no primeiro ciclo tarifário e 2% no segundo e a possibilidade de reajustes extraordinários em caso de desequilíbrio econômico-financeiro.

Essas condições estão em análise pela Agems e ainda não há previsão de quando o processo será concluído.