PROTEÇÃO URGENTE
Regulação das redes sociais ganha força após denúncias de exploração infantil
Governo propõe projeto de lei e especialistas cobram limites para proteger crianças da adultização e de crimes virtuais
13/08/2025
08:00
AGÊNCIA BRASIL
REDAÇÃO
Conteúdos com exposição indevida de menores se espalham nas redes e preocupam autoridades, famílias e especialistas em saúde mental
O debate sobre o uso das redes sociais por crianças e a circulação de conteúdos que exploram a imagem de menores de idade ganhou grande repercussão nos últimos dias, após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress. Para especialistas entrevistados pela Agência Brasil, é urgente estabelecer regras claras para o funcionamento das plataformas digitais, com foco na proteção da infância e combate à exploração online.
Nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para a regulamentação das redes sociais no país.
Segundo os especialistas, as plataformas lucram ao incentivar a exposição extrema da vida privada, mas não assumem a responsabilidade pelos riscos e crimes que isso pode gerar. Para o psicólogo Rodrigo Nejm, do Instituto Alana, é preciso proibir a exploração comercial da imagem de crianças:
“Explorar a infância adultizada, sexualizada, exposta sem nenhum tipo de cuidado, não é, em lugar nenhum, aceitável como modelo de negócio. A criança não pode ser usada como produto comercial”, afirma.
O influenciador Felca vem denunciando perfis com milhões de seguidores que publicam vídeos de menores em roupas curtas, dançando músicas sensuais ou falando de sexo. Ele também mostrou como os algoritmos das plataformas impulsionam esse tipo de conteúdo, favorecendo o lucro de quem publica e das próprias redes.
Projeto de Lei em andamento
Diante da repercussão, a Câmara dos Deputados criou, nesta terça (12), um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um projeto de lei voltado ao combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo terá 30 dias para apresentar um texto.
Uma das propostas sugeridas como base é o PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que exige que as plataformas criem mecanismos para coibir conteúdos com erotização de crianças, sob pena de multa de até 10% do faturamento da empresa.
Nejm reforça que nem mesmo os responsáveis legais têm direito de lucrar com a imagem dos filhos:
“Nem as famílias têm esse direito, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe. Tampouco as empresas de tecnologia podem. Já é uma violação. Precisamos de mais regulação”, defende.
A Sociedade Brasileira de Pediatria solicitou urgência na aprovação do projeto, que já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.
👶 Adultização e riscos à saúde mental
Dados do Cetic.br revelam que 93% da população de 9 a 17 anos no Brasil usa a internet — o que representa cerca de 24,5 milhões de crianças e adolescentes. Desses, 83% têm perfis nas redes sociais.
A “adultização” — tema central nas denúncias — é definida como a exposição precoce de crianças a comportamentos e pressões próprias da vida adulta, incluindo sexualização, exposição estética e até dicas de finanças e empreendedorismo. A psicóloga Débora Salles, do Netlab/UFRJ, alerta:
“A exposição a padrões irreais e exigências adultas pode gerar frustrações, ansiedade, baixa autoestima e impacto direto no desenvolvimento emocional.”
O psicólogo Tiago Giacometti explica que a formação da identidade na infância pode ser profundamente afetada por essa exposição:
“Na infância, o ideal é experimentar e descobrir o mundo. Mas hoje, muitas crianças estão sendo submetidas a verdadeiros tribunais online. Isso pode impactar a qualidade de vida, as relações sociais e a saúde mental desses futuros adultos.”
🚨 Redes sociais e pedofilia
Além da adultização, um dos principais riscos da superexposição de menores é o uso indevido de suas imagens por redes de pedofilia. Mesmo conteúdos aparentemente inocentes — como vídeos de crianças nadando ou brincando — podem ser ressignificados por criminosos online, alerta Débora Salles.
“As redes sociais não são ambientes seguros para crianças. Muitos pais, sem saber, colocam seus filhos em risco ao publicar certos conteúdos.”
Ela reforça que nenhuma criança deve usar redes sociais sem supervisão:
“É como deixá-la sozinha numa praça desconhecida. Os pais precisam monitorar de perto o que seus filhos fazem online.”
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