Campo Grande (MS), Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025
ALMS / PROJETO DE LEI
Deputados votam obrigatoriedade de comunicação sobre registros de nascimento sem paternidade
Proposta quer garantir os direitos de crianças e adolescentes com registros sem identificação do pai; outros quatro projetos também estão na pauta da sessão desta quarta-feira (13)
13/08/2025
07:20
REDAÇÃO
Sessão plenária da ALEMS é realizada de terça a quinta-feira, a partir das 9h, e é aberta ao público – Foto: Wagner Guimarães/ALEMS
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 91/2025, que torna obrigatória a comunicação à Defensoria Pública sobre registros de nascimento lavrados sem identificação do pai. A proposta, de autoria do deputado João Henrique (PL), está na pauta da Ordem do Dia e será analisada em segunda discussão durante a sessão plenária, que começa às 9h.
De acordo com o projeto, os oficiais de registro civil das pessoas naturais deverão encaminhar, mensalmente, à Defensoria Pública com atuação em suas respectivas circunscrições, uma lista com os registros feitos sem paternidade declarada.
“Essa é uma forma de reforçar a defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, garantindo-lhes a possibilidade de reconhecimento da paternidade e todos os efeitos legais disso”, explicou o deputado João Henrique.
Outros projetos na pauta
A sessão também inclui a votação de outras quatro propostas legislativas:
PL 22/2025 – De autoria do deputado Neno Razuk (PL), o projeto propõe a adoção de cordão de fita com desenhos de borboletas ou laços roxos como forma de identificação de pessoas com fibromialgia, facilitando o reconhecimento em filas e serviços públicos.
PL 18/2025 – Apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB), torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos ou privados do Estado, com o objetivo de facilitar o atendimento a pessoas com mobilidade reduzida.
PL 292/2024 – Do deputado Caravina (PSDB), declara de utilidade pública a Associação de Produtores do Assentamento Almanara, localizada em Brasilândia.
Projeto de Resolução 19/2025 – Proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo aos profissionais médicos-veterinários em reconhecimento à sua atuação.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente na ALEMS ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa:
TV ALEMS – canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5
YouTube e Facebook da ALEMS
As sessões são realizadas de terça a quinta-feira, a partir das 9h, e são abertas ao público e à imprensa.
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