O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentou nesta terça-feira (12) o projeto que estabelece as diretrizes para a regulamentação e aplicação da Inteligência Artificial (IA) no âmbito da instituição. A proposta foi exposta durante reunião conduzida pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, coordenador do Comitê para Implementação de Inteligência Artificial (CIA), com participação do presidente da Corte, conselheiro Flávio Kayatt, e demais membros do Pleno.

A iniciativa marca um avanço tecnológico no controle externo e está em consonância com o movimento de modernização que já ocorre em diversos tribunais e órgãos de fiscalização no Brasil. A reunião também contou com a presença do procurador substituto do Ministério Público de Contas, Joder Bessa, vice-coordenador do comitê, além de conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores, diretores e servidores.

“Nosso objetivo é potencializar o trabalho, especialmente em tarefas repetitivas. A IA pode atuar, por exemplo, na análise de editais em tempo real, ampliando a capacidade de fiscalização e identificação de inconsistências”, explicou Célio Lima.

O projeto foi desenvolvido com participação de representantes de todas as áreas estratégicas do TCE-MS, e prevê etapas claras de implementação, desde o planejamento até a execução, com previsão orçamentária, desenvolvimento de soluções, testes e capacitação de servidores.

Segundo o diretor de Tecnologia da Informação, José Augusto Alves Ferreira, o trabalho foi iniciado com o mapeamento de necessidades e agora avança para a fase prática. “Estamos construindo soluções que aliem eficiência, inovação e segurança da informação”, pontuou.

O conselheiro substituto enfatizou ainda que a tecnologia não substitui o trabalho humano, mas funciona como ferramenta de apoio para decisões mais rápidas e precisas, sempre respeitando os limites legais e éticos.

O presidente Flávio Kayatt elogiou a iniciativa e reforçou o alinhamento do projeto à visão estratégica do TCE-MS.

“A adoção da IA é um investimento no futuro da fiscalização pública. Nosso compromisso é aplicar essa tecnologia com responsabilidade e transparência, sempre em benefício da sociedade sul-mato-grossense.”

A implementação será feita de forma gradual, com prioridade para a segurança dos dados, transparência dos processos e respeito à missão institucional do TCE-MS de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos.