Campo Grande (MS), Sábado, 11 de Outubro de 2025
ALMS / VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
Projeto propõe medidas para proteger profissionais da Educação em casos de violência
Programa “SOS Educação” prevê deveres dos alunos e protocolos em situações de agressão a trabalhadores de escolas públicas e privadas
07/08/2025
07:45
REDAÇÃO
Deputada Mara Caseiro apresenta projeto que cria medidas de proteção para profissionais da educação em casos de violência (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)
Foi apresentado nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 196/2025, que cria o programa “SOS Educação”, com o objetivo de proteger profissionais da educação em casos de violência no ambiente escolar. A proposta é de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB).
O texto contempla profissionais de escolas públicas e privadas, como professores, coordenadores, bibliotecários, auxiliares e demais trabalhadores com contato direto com alunos. O projeto define como violência qualquer ato relacionado ao exercício da atividade que resulte em morte, lesão corporal ou dano patrimonial ao profissional.
Entre os pontos centrais da proposta estão os deveres dos estudantes, como:
Tratar todos da comunidade escolar com respeito e dignidade;
Cuidar do ambiente e dos materiais escolares;
Manter postura respeitosa em sala de aula;
Cumprir as normas da instituição de ensino.
Além disso, o projeto determina procedimentos imediatos em caso de agressão a um profissional da educação. O chefe imediato deve:
Acionar a Polícia Militar;
Encaminhar o agredido a um hospital, posto de saúde ou IML;
Assegurar a retirada de seus pertences da escola;
Tomar outras medidas de apoio e proteção.
Segundo a deputada Mara Caseiro, a medida visa preservar a integridade física e psicológica dos trabalhadores e promover um ambiente escolar mais seguro e propício ao aprendizado.
“A violência contra profissionais da educação compromete a qualidade do processo educacional e não pode ser normalizada”, afirmou a parlamentar.
O projeto segue agora para análise de emendas e, posteriormente, para avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continuará tramitando nas comissões de mérito e sessões plenárias da ALEMS.
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