Campo Grande (MS), Sexta-feira, 10 de Outubro de 2025
ALMS / POLÊMICA NA SEGURANÇA
Deputados debatem legalização de serviço extrajornada para policiais militares
Projeto propõe permitir atuação remunerada fora do expediente, mas enfrenta críticas sobre impactos na segurança e saúde dos servidores
09/10/2025
11:40
REDAÇÃO
Deputados estaduais debatem projeto que propõe legalizar serviço extrajornada de policiais militares (Foto: Luciana Nassar)
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei Complementar 8/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que propõe alterar o artigo 47 da Lei Complementar nº 53/1990 para autorizar policiais militares a prestarem serviço remunerado fora do expediente prática popularmente conhecida como “bico”.
A proposta, segundo o autor, pretende regulamentar uma atividade que já ocorre na prática, oferecendo respaldo legal aos profissionais da segurança. No entanto, o projeto dividiu opiniões entre os parlamentares.
Na sessão plenária desta quinta-feira (9), o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), alertou para riscos na hierarquia militar, na saúde dos profissionais e na segurança pública. Ele também levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto.
“Se legalizarmos, vamos afetar a hora de descanso e criar um problema no mercado dos vigilantes. O policial é naturalmente mais valorizado, o que pode gerar concorrência desleal. Além disso, há risco de o crime organizado cooptar policiais em horário de folga com valores que o Estado não pode pagar”, disse.
Valorização da carreira
Para a líder do PT na Casa, deputada Gleice Jane, o problema está na precarização do trabalho policial.
“O projeto me pa
rece equivocado, mas o debate real é a valorização profissional. Salários baixos e jornadas exaustivas levam o servidor a buscar o bico como forma de sobrevivência. O ideal seria garantir remuneração justa e tempo com a família”, defendeu.
Solução via jornada especial
O deputado Coronel David (PL), que já foi comandante- geral da Polícia Militar concordou que o foco deve estar em oferecer uma alternativa legal e segura dentro do próprio Estado.
“Eles convivem com essa realidade para complementar o salário. Precisamos valorizar essa responsabilidade com uma jornada especial de trabalho, controlada pelo Estado, com escala pré-definida e pagamento de horas extras”, sugeriu.
O projeto segue sob análise da CCJR, e o relator adiantou que irá aprofundar o estudo jurídico, uma vez que propostas que envolvem carreiras estaduais, como a militar, podem ser de competência exclusiva do Poder Executivo.
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