Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na manhã desta quinta-feira (9), a redação final do Projeto de Lei 237/2024, que reconhece pacientes com doença renal crônica como pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e foi aprovada em segunda discussão na sessão anterior, realizada na quarta-feira (8).

Com a aprovação final, os renais crônicos passam a ter direito aos benefícios legais já assegurados às pessoas com deficiência, como prioridade no acesso a políticas públicas e serviços específicos de saúde e assistência social.

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), também estão pautados outros 13 projetos para discussão e votação.

Entre eles, em primeira discussão, está o Projeto de Lei 41/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido), que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal. A proposta prevê a realização de campanhas educativas na primeira semana de novembro, com foco na conservação, restauração e exploração sustentável do bioma.

Também em primeira discussão será analisado o Projeto de Lei 244/2025, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que propõe mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão, alterando percentuais de gratificações, entre outros pontos.

Homenagens

Em discussão única, os deputados votarão três Projetos de Resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense. São eles: Projeto 58/2025, do deputado Coronel David (PL); Projeto 86/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos); e Projeto 62/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos).

Já em primeira discussão, estão na pauta sete Projetos de Resolução que concedem a Comenda do Mérito Legislativo. As propostas são de autoria dos deputados Mara Caseiro (PSDB), Pedrossian Neto (PSD), Lucas de Lima (sem partido), Pedro Kemp (PT), Junior Mochi (MDB), Gerson Claro (PP) e Roberto Hashioka (União Brasil).

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa. A transmissão é feita pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5 e pelas plataformas digitais da Casa: Facebook, YouTube e site oficial da ALMS (https://al.ms.gov.br/Noticias/143616).