Em uma demonstração de união e sensibilidade social, a Câmara Municipal de Campo Grande votou por unanimidade nesta quarta-feira (2) pela derrubada do veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.796/25, que garante recursos para a compra de fraldas, medicamentos, dietas especiais e outros insumos de saúde a pessoas com deficiência. A decisão foi comemorada pelos parlamentares como um avanço concreto para a qualidade de vida das famílias que enfrentam dificuldades para garantir o cuidado básico de seus entes.

A proposta é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e dos vereadores Marquinhos Trad (PSD), Ronilço Guerreiro (PODE) e Jean Ferreira (PL). Ela cria uma alternativa prática e legal para que o município possa cumprir decisões judiciais por meio de depósito dos valores diretamente no processo, até o limite de R$ 12,5 mil, permitindo que o paciente ou sua família adquira os itens por conta própria por até 180 dias.

“É muito importante ver a Câmara deliberando de forma coesa e sem divergência partidária, colocando em primeiro lugar o interesse das pessoas que mais precisam”, destacou o presidente da Casa, vereador Papy (SD).
“Essa decisão vai impactar diretamente a vida das famílias, especialmente de crianças com deficiência, que aguardam há tempos por uma solução efetiva”, completou.

Solução aplicada com sucesso em outros municípios

Durante a sessão, a vereadora Luiza Ribeiro ressaltou que a iniciativa não é inédita, sendo já aplicada em outros municípios e pelo Governo do Estado, e explicou que o projeto não ignora a responsabilidade do Executivo, mas oferece um novo caminho jurídico para que as decisões sejam efetivamente cumpridas.

“O importante é que a fralda chegue na hora certa, que a dieta esteja disponível no dia necessário. Isso muda vidas. A proposta não cria gastos, ela apenas viabiliza a execução das ordens judiciais de forma mais humana e eficaz”, explicou.

O projeto prevê que os valores transferidos deverão ser prestados contas dentro do processo judicial, garantindo fiscalização e transparência. Poderão ser adquiridos medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação parenteral, suplementos alimentares, sondas e outros insumos médicos destinados ao tratamento de saúde de pessoas com deficiência.

Próximo passo: diálogo com a Prefeitura

Com a derrubada do veto, o projeto será promulgado pela Câmara e passa agora à fase de articulação com o Poder Executivo para regulamentação e aplicação prática.

“Colocamos em prática aquilo que sempre defendemos: soluções reais para problemas que se arrastam há anos. Agora, vamos dialogar com a Prefeitura para que o projeto entre em vigor e essas famílias possam finalmente ser atendidas com dignidade”, concluiu o vereador Papy.