O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou orientações atualizadas aos instrutores de trânsito sobre credenciamento, renovação anual da credencial e atuação como profissional autônomo. As diretrizes seguem a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece novas regras para o exercício da atividade em todo o país.

De acordo com dados do portal CNH do Brasil, Mato Grosso do Sul conta atualmente com 2.806 instrutores de trânsito, sendo 929 apenas em Campo Grande. O número expressivo reforça a necessidade de padronização das informações para garantir segurança jurídica aos profissionais e também aos candidatos à habilitação.

Conforme a norma nacional, instrutores já credenciados podem atuar de forma autônoma, desde que mantenham a credencial válida. A autorização consta no artigo 109 da Resolução nº 1.020, permitindo o exercício da atividade independentemente de vínculo com centros de formação de condutores.

Para ingressar e permanecer na profissão, o instrutor deve atender a critérios legais que permanecem inalterados, como ter mais de 21 anos, possuir no mínimo dois anos de habilitação, ensino médio completo, não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, não responder a processo de cassação ou suspensão da CNH e ter concluído o curso de Formação de Instrutores de Trânsito.

A atuação regular depende da credencial válida, documento oficial que comprova o exercício da função. A credencial tem validade anual, até 31 de dezembro, e deve ser renovada dentro do prazo. Instrutores com credencial vencida podem até constar na plataforma do Detran, mas ficam impedidos de agendar aulas e exames práticos no sistema.

Sobre a cobrança de valores por aulas ministradas por instrutores autônomos, o Detran-MS informa que ainda não há regramento definido. O tema está em análise e envolve outros órgãos, como o Procon, especialmente quanto à transparência das cobranças, proteção ao aluno e questões tributárias. A autarquia destaca que a implementação da resolução ocorre de forma gradual e pode passar por ajustes.

As taxas para emissão e renovação da credencial seguem a Lei nº 4.282, que trata da Tabela de Serviços do Detran-MS. No primeiro credenciamento, é necessário o pagamento da taxa de primeiro registro, no valor de R$ 134,97, e da taxa de credencial, no valor de R$ 53,98, conforme a UFERMS de janeiro de 2026. Nos anos seguintes, é exigida apenas a renovação anual da credencial. Não há necessidade de agendamento prévio para os procedimentos.

Na Capital, a documentação pode ser enviada para o e-mail [email protected] ou entregue presencialmente na sede do Detran-MS. No interior, o protocolo deve ser feito diretamente na agência local.

A gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS, Noêmia Rodrigues da Silva, destaca que as orientações refletem o cenário atual da regulamentação. Segundo ela, a Resolução nº 1.020 ainda está em fase de implementação nacional e pode sofrer ajustes até que as regras sejam totalmente consolidadas.