Campo Grande (MS), Domingo, 12 de Abril de 2026
CAPITAL / IPTU 2026
Conselheiro do TCE-MS sugere prorrogação do prazo do parcelamento do IPTU em Campo Grande
Proposta prevê pagamento da primeira parcela sem multa ou juros até o vencimento da última cota
09/01/2026
07:45
REDAÇÃO
Proposta busca ampliar alternativas aos contribuintes e garantir equilíbrio na arrecadação municipal
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Jeronymo, encaminhou sugestão ao Executivo Municipal de Campo Grande para ampliar o prazo de pagamento da primeira parcela do IPTU 2026, sem cobrança de multa, juros ou atualização monetária.
A recomendação foi formalizada por meio de ofício direcionado à prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes e leva em consideração o Decreto Municipal nº 16.496, publicado em 7 de janeiro de 2026, que prorrogou o prazo para pagamento à vista do IPTU e da Taxa de Lixo até o dia 12 de fevereiro deste ano.
No documento, o conselheiro ressalta que, apesar da prorrogação para o pagamento em cota única, o calendário do parcelamento foi mantido sem alterações. Diante disso, ele propõe que o contribuinte possa quitar a primeira parcela do imposto sem qualquer penalidade até o dia 10 de dezembro de 2026, data prevista para o vencimento da última parcela. As demais datas do parcelamento permaneceriam inalteradas.
Segundo Osmar Jeronymo, a iniciativa busca oferecer mais alternativas aos contribuintes, especialmente diante do impacto financeiro do imposto no orçamento das famílias. A proposta também visa conciliar a capacidade de pagamento da população com a necessidade de arrecadação do município.
A sugestão reforça, ainda, o papel colaborativo do TCE-MS junto à administração pública, contribuindo para medidas que promovam maior equilíbrio fiscal e segurança jurídica aos contribuintes.
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