BENEFÍCIO FISCAL
Prazo para isenção do IPTU 2026 para aposentados e pensionistas segue até 27 de fevereiro
Pedido pode ser feito no Setor de Tributos da Prefeitura mediante apresentação de documentos e cumprimento dos critérios legais
09/01/2026
09:35
REDAÇÃO
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos ao prazo para garantir a isenção do IPTU 2026.
A Prefeitura informou que segue aberto até o dia 27 de fevereiro o prazo para renovação ou solicitação de isenção do IPTU 2026 destinada a aposentados e pensionistas do município. O benefício é assegurado por lei e tem como objetivo aliviar o orçamento de contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Podem solicitar ou renovar a isenção aposentados e pensionistas que tenham renda mensal de até dois salários mínimos, possuam apenas um imóvel, residam no local e tenham calçada construída em frente à residência.
Para a renovação da isenção, é necessário apresentar extratos bancários dos últimos dois meses, comprovante de residência e documento pessoal. Já para a solicitação inicial do benefício, além desses documentos, também é exigido contrato de compra e venda ou escritura do imóvel.
A entrega da documentação deve ser feita presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A administração municipal alerta que os pedidos protocolados após o dia 27 de fevereiro não serão analisados para o exercício de 2026. Em caso de dúvidas ou para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Setor de Tributos pelo telefone (67) 99873-7447.
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