Campo Grande (MS), Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
CAPITAL
Câmara derruba veto e garante repasse para compra de fraldas, remédios e alimentos especiais a pessoas com deficiência
Proposta atende demandas de mães atípicas e permite que famílias recebam até R$ 12,5 mil em recursos judiciais para aquisição de insumos de saúde. Votação foi unânime e acompanhada por representantes da comunidade.
01/07/2025
12:15
REDAÇÃO
Mães atípicas acompanham votação histórica na Câmara Municipal de Campo Grande, que garantiu recursos diretos para compra de insumos essenciais. (Foto: Divulgação/CMCG)
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram nesta terça-feira (1º) o veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.796/25, que estabelece o repasse de valores judiciais para aquisição de fraldas descartáveis, medicamentos e alimentos especiais destinados a pessoas com deficiência. O projeto é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, em coautoria com os vereadores Marquinhos Trad, Ronilço Guerreiro e Jean Ferreira.
A proposta surge como resposta à mobilização de mães atípicas — mães de crianças com deficiência — que há anos enfrentam dificuldade para receber, em tempo hábil, os insumos necessários para a saúde de seus filhos. Um grupo dessas mães esteve presente durante a sessão e comemorou a aprovação.
O projeto prevê que a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), poderá cumprir decisões judiciais depositando diretamente o valor correspondente no processo, até o limite de R$ 12,5 mil por beneficiário, com validade de até 180 dias. A ideia é garantir agilidade no cumprimento de decisões judiciais já existentes.
“A chegada da fralda no dia certo, da dieta que não pode faltar, faz toda a diferença na vida de quem cuida de uma pessoa com deficiência. Hoje, escrevemos uma página linda dessa história”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, emocionada ao citar nominalmente algumas mães e filhos presentes na galeria.
Segundo a parlamentar, a prática já é adotada em outros municípios e até pelo Governo do Estado, e representa uma alternativa concreta à burocracia enfrentada por muitas famílias. “Não estamos criando uma despesa nova, mas facilitando o caminho legal para o cumprimento do que já foi determinado judicialmente”, explicou.
O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (Papy), destacou que a aprovação é uma vitória da coletividade. “Sabemos da dor de quem está esperando uma fralda ou dieta para seu filho. Esse projeto é um respiro para essas famílias, e vamos continuar dialogando com o Executivo para buscar soluções definitivas”, reforçou.
A mãe atípica Lilidaiane Ricalde resumiu o sentimento do grupo: “É cansativo lutar por um direito já garantido por liminar e não ser atendida. Quando a Câmara nos ouve e toma uma decisão como essa, é um alento. Nos faz acreditar na política novamente.”
Agora, com a derrubada do veto, uma reunião entre representantes do Executivo municipal e o grupo de mães deve ser agendada para definir a forma de implementação da medida.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Deputada Lia Nogueira participa da inauguração da Sala Lilás e reforça luta contra a violência de gênero em Maracaju
Leia Mais
Com 70% do território no bioma, Rio Verde pode mudar de nome para reforçar ligação com o Pantanal
Leia Mais
Projeto de Ponta Porã será aprovado durante 66ª Cúpula do Mercosul em Buenos Aires
Leia Mais
Novo modelo de financiamento da saúde é apresentado à ALEMS para combater filas e ampliar atendimentos
Municípios
