Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram nesta terça-feira (1º) o veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.796/25, que estabelece o repasse de valores judiciais para aquisição de fraldas descartáveis, medicamentos e alimentos especiais destinados a pessoas com deficiência. O projeto é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, em coautoria com os vereadores Marquinhos Trad, Ronilço Guerreiro e Jean Ferreira.

A proposta surge como resposta à mobilização de mães atípicas — mães de crianças com deficiência — que há anos enfrentam dificuldade para receber, em tempo hábil, os insumos necessários para a saúde de seus filhos. Um grupo dessas mães esteve presente durante a sessão e comemorou a aprovação.

O projeto prevê que a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), poderá cumprir decisões judiciais depositando diretamente o valor correspondente no processo, até o limite de R$ 12,5 mil por beneficiário, com validade de até 180 dias. A ideia é garantir agilidade no cumprimento de decisões judiciais já existentes.

“A chegada da fralda no dia certo, da dieta que não pode faltar, faz toda a diferença na vida de quem cuida de uma pessoa com deficiência. Hoje, escrevemos uma página linda dessa história”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, emocionada ao citar nominalmente algumas mães e filhos presentes na galeria.

Segundo a parlamentar, a prática já é adotada em outros municípios e até pelo Governo do Estado, e representa uma alternativa concreta à burocracia enfrentada por muitas famílias. “Não estamos criando uma despesa nova, mas facilitando o caminho legal para o cumprimento do que já foi determinado judicialmente”, explicou.

O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (Papy), destacou que a aprovação é uma vitória da coletividade. “Sabemos da dor de quem está esperando uma fralda ou dieta para seu filho. Esse projeto é um respiro para essas famílias, e vamos continuar dialogando com o Executivo para buscar soluções definitivas”, reforçou.

A mãe atípica Lilidaiane Ricalde resumiu o sentimento do grupo: “É cansativo lutar por um direito já garantido por liminar e não ser atendida. Quando a Câmara nos ouve e toma uma decisão como essa, é um alento. Nos faz acreditar na política novamente.”

Agora, com a derrubada do veto, uma reunião entre representantes do Executivo municipal e o grupo de mães deve ser agendada para definir a forma de implementação da medida.