Campo Grande (MS), Terça-feira, 06 de Maio de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados votam aumento de juízes auxiliares e outros três projetos nesta terça-feira
06/05/2025
07:45
REDAÇÃO
@Divulgação/ALMS
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, nesta terça-feira (6), quatro projetos de lei durante a primeira sessão ordinária da semana na Assembleia Legislativa. Entre as propostas em pauta, destaca-se o Projeto de Lei 45/2025, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que prevê o aumento de oito para nove juízes auxiliares na comarca de Campo Grande.
A proposta altera a Lei nº 1.511, de 1994, e corrige uma defasagem criada após a aprovação da Lei nº 6.365/2024, que aumentou o número de juízes auxiliares na Corregedoria-Geral de dois para três. No entanto, a estrutura da Capital permaneceu inalterada. A medida será votada em segunda discussão.
De acordo com o presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, o reforço é necessário para atender à crescente demanda das varas judiciais, sobretudo diante do deslocamento de magistrados para funções administrativas e representativas, sem gerar novos custos ao Judiciário.
Também estão na pauta da sessão outros três projetos:
PL 130/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que garante às pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos legalmente reconhecidos às pessoas com deficiência. A matéria será analisada em primeira discussão.
PL 22/2025, do deputado Neno Razuk (PL), reconhece o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços roxos como símbolo de identificação para pessoas com fibromialgia. O projeto prevê ainda a inserção do símbolo em placas de atendimento prioritário e o direito a assentos preferenciais.
PL 86/2025, do Poder Executivo, propõe alterações em leis que regem o regime jurídico dos servidores públicos civis e o sistema de previdência do estado, incluindo mudanças nas Leis nº 1.102/1990, nº 3.150/2000 e nº 3.545/2008.
A sessão tem início às 9h e é aberta ao público, que pode acompanhar presencialmente na sede da Assembleia Legislativa, em Campo Grande.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Programa ‘MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila’ inicia 3ª fase e já contabiliza mais de 87 mil atendimentos
Leia Mais
Maio Laranja: 75% das vítimas de violência sexual em MS são crianças e adolescentes
Leia Mais
Campo Grande recebe a primeira Sala da Mulher Empreendedora da região Centro-Oeste
Leia Mais
Caixa começa a oferecer Minha Casa, Minha Vida para classe média
Municípios
