O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, rejeitou o pedido de indenização de R$ 190 milhões feito pela Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) contra o X, rede social anteriormente conhecida como Twitter, após mudanças em sua política de autenticação.

A ação foi movida pela Adecon-MS em março deste ano, após a implementação do serviço Twitter Blue (ou X Blue), que passou a cobrar pela autenticação em duas etapas, um recurso de segurança utilizado por muitos usuários da plataforma. Antes da mudança, a autenticação em duas etapas era gratuita para todos os usuários. A Adecon-MS alegou que, ao cobrar pela autenticação, a plataforma estaria violando os direitos dos consumidores, deixando os usuários não pagantes vulneráveis a ataques de hackers e clonagem de contas.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em sua sentença assinada na terça-feira (26), discordou dos argumentos apresentados pela associação e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). Ele concluiu que, embora a autenticação em duas etapas tenha se tornado paga, a segurança dos usuários não foi comprometida, pois a plataforma ainda oferece métodos alternativos gratuitos para a autenticação, como aplicativos de autenticação de terceiros (Google Authenticator, Microsoft Authenticator, Authy, entre outros).

“O requerido [X] não colocou a segurança dos usuários em risco, uma vez que a rede social ainda permite que os usuários ativem a autenticação de dois fatores por outros métodos, seguros, gratuitos e simples de serem utilizados”, afirmou o magistrado.

A Adecon-MS havia pedido uma indenização de R$ 190 milhões, equivalente a R$ 10 por cada usuário da plataforma no Brasil (estimado em 19 milhões de pessoas), com base no argumento de que a empresa de Elon Musk deveria arcar com os custos de segurança de seus consumidores. Porém, a alegação de danos morais coletivos foi rejeitada pelo juiz, que entendeu que a plataforma não causou lesão imediata aos direitos dos usuários.

Em parecer, o MPMS também se posicionou contra a prática do X, considerando que a cobrança pela autenticação em duas etapas seria uma violação dos direitos dos consumidores, já que antes era oferecida gratuitamente. O promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida sugeriu uma indenização de R$ 10 milhões, mas também não teve sucesso.

Agora, a decisão ainda pode ser contestada em segunda instância. Se o recurso for aceito, o caso poderá ser revisado pelos tribunais superiores.