Campo Grande (MS), Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025
VOTAÇÃO NA ALEMS
Deputados analisam projeto que obriga seguradoras a comunicar recusa de propostas em MS
Matéria de Paulo Duarte prevê comunicação formal ao consumidor em até 25 dias; outras três propostas também entram na pauta desta terça-feira.
02/12/2025
07:20
REDAÇÃO
Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (2), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), projeto que obriga a seguradora a comunicar formalmente a decisão de não aceitação da proposta para contratação de seguro no Estado. A sessão está prevista para começar às 9h e é aberta à imprensa e ao público em geral.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o Projeto de Lei 160/2025 determina que a seguradora fica obrigada, em qualquer hipótese, a comunicar formalmente o consumidor proponente, seu representante legal ou o corretor de seguros sobre a decisão de recusa da proposta. O texto estabelece prazo máximo de 25 dias para que a empresa cientifique o interessado.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 195/2025, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Caminho do Imaculado Coração de Maria”. O trajeto é realizado anualmente na última semana de maio, iniciando em Bataguassu e finalizando no Santuário do Imaculado Coração de Maria, em Nova Andradina.
Também estão pautados dois projetos em discussão única que tratam do reconhecimento de utilidade pública estadual. O Projeto de Lei 245/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), concede o título à Associação dos Pescadores – Z6 de Porto Murtinho, que atua nas áreas cultural e ambiental. Já o Projeto de Lei 259/2025, do deputado Coronel David (PL), reconhece a Associação Centro Esportivo Pedro Arantes – Instituto Pedro Arantes, sediada em Três Lagoas.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook, YouTube e pelos links disponibilizados no portal.
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