Campo Grande (MS), Quinta-feira, 31 de Outubro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei que tem como objetivo garantir que idosos e deficientes possam reservar e emitir passagens pela internet passa pela CCJR
13/07/2022
16:25
ASSECOM
deputado estadual Capitão Contar
O Projeto de Lei 130/2022, que garante aos idosos e pessoas com deficiência que possuem gratuidade ou descontos possam reservar e emitir passagens também pela internet, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (13).
De autoria do deputado estadual Capitão Contar, o projeto não altera ou cria novos requisitos para a concessão dos benefícios, mas garante o direito de reserva e emissão de passagens gratuitas e com descontos, pelos mesmos meios que os demais consumidores. A proposta nasceu após o deputado tomar conhecimento da situação que tem dificultado a vida de idosos e pessoas com deficiência que, atualmente, são obrigadas a ir pessoalmente nos guichês das companhias de ônibus para reservar assento ou emitir bilhete para viajar.
"É muito importante a aprovação desse projeto, pois as pessoas beneficiadas são idosas e/ou com deficiência e para reservar seus bilhetes de viagem precisam ir pessoalmente até o guichê. Os outros consumidores podem adquirir suas passagens pela internet e meios eletrônicos. Nossa proposta visa permitir que os cidadãos beneficiados possam fazer suas reservas pelo sistema on-line ou outros meios que as empresas ofereçam aos demais consumidores. O que queremos é tornar mais fácil a vida dos cidadãos".
O projeto agora segue para discussão e análise dos deputados.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
CCJ do Senado aprova PEC sugerida por Hashioka, que inclui Pantanal de MS como patrimônio nacional
Leia Mais
Hashioka homenageia empreendedores com entrega da Comenda “Ueze Elias Zahran”
Leia Mais
Cerca de 77 mil mulheres aguardam mamografia pelo SUS
Leia Mais
MS registra 1.912 novos empregos formais em setembro; saldo do ano supera 26 mil
Municípios
