Campo Grande (MS), Terça-feira, 14 de Maio de 2024
Dos cinco projetos aproados na sessão de hoje, três são de autoria do vereador Carlão
07/04/2022
14:15
ASSECOM
vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB)
Dos cinco projetos aprovados na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (07), foi aprovado, em turno único de discussão e votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 778/21. O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) e o vereador Otávio Trad são autores da matéria que revoga dispositivo da Lei Complementar 218/13, obrigando os estabelecimentos que comercializam produtos ópticos a ter uma sala destinada ao mostruário e atendimento com área mínima de 10 metros quadrados.
“Essa exigência impossibilitava que os boxes instalados no Camelódromo e em outros locais da cidade pudessem comercializar esses produtos, já que os espaço geralmente só possui uma área de 3,68² metros. Agora os comerciantes do ramo vão ter mais liberdade para se enquadrarem a Lei e venderem as armações de óculos”, explicou Carlão.
Ainda em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de Decreto Legislativo 2.361/22, também do vereador Carlão, concedendo o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao Sr° Flávio Alves Ferreira.
“O projeto homenageia o empresário Flavio Alves Ferreira. Nascido na cidade de Frutal – MG, na data de 11 de agosto de 1975, há mais de 10 anos reside na cidade de Caraguatatuba – SP, onde dedica a sua vida no ramo empresarial alimentício. Homem dedicado e honrado, gerando mais de 30 empregos. Diante da brilhante trajetória de vida do nobre visitante, torna-se imperativo que esta Casa de Leis, deixe registrado a passagem desse homem, que ajuda a fazer história e contribui com o desenvolvimento econômico do Brasil”, descreve o decreto.
Também foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei 10.178/21, que institui o Cursinho Preparatório Popular. De autoria dos vereadores Tiago Vargas e subscrito pelo Carlão mais 10 vereadores, o programa consiste em disponibilizar para os candidatos aulas de revisão das disciplinas conforme exigência de cada edital.
As aulas serão diárias e terão carga horária de 20 a 25 horas semanais e só podem participar alunos que comprovem a impossibilidade de custear um curso particular, com renda familiar mensal de até três salários mínimos vigentes.
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