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Presidente da OAB (� esquerda) e Bernal (direita) v�o responder � a��o do MPE.
(Foto: Arquivo) |
A Justi�a aceitou den�ncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) e o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), J�lio Cesar Souza Rodrigues. A a��o civil p�blica movida pelo MPE (Minist�rio P�blico do Estado) tamb�m inclui o ex-titular da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finan�as e Controle), Wanderley Ben Hur da Silva.
O processo tramita na 2� Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog�neos e a den�ncia foi aceita na �ltima ter�a-feira, dia 5, pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. O contrato entre a prefeitura e J�lio Cesar j� estava suspenso desde 29 de janeiro de 2014, ap�s uma a��o popular denunciar irregularidades.
A suspeita � que a contrata��o envolvesse troca de favores entre o ent�o prefeito, alvo de a��o judicial e de processos na Comiss�o de �tica da OAB, e o presidente da entidade. O advogado representaria o munic�pio para elevar o �ndice de participa��o da prefeitura no rateio do ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os).
O pagamento seria de R$ 11.200 por m�s, mais 15% para cada 0,0001 de acr�scimo ao �ndice provis�rio publicado na resolu��o da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). O segundo item poderia resultar em milh�es a depender do desempenho. O contrato foi verbal.
Ao receber a den�ncia, o magistrado destacou que �um contrato verbal que compromete o or�amento p�blico com R$ 134.400,00 (12 presta��es de R$ 11.200,00) mais 15% dos benef�cios alcan�ados para o Munic�pio a t�tulo de honor�rios advocat�cios, aparenta destoar da exce��o que a Lei de Licita��es�.
Os 15% tamb�m provocaram d�vidas. Conforme o juiz, n�o est� claro de como ser� aplicado o �ndice. Na a��o, Alcides Bernal e o ex-secret�rio sustentaram que a impugna��o feita pelo advogado junto � Seafz gerou um acr�scimo de R$ 2.195.645.345,47 �s receitas do munic�pio. �Os honor�rios advocat�cios contratados seriam de 15% sobre dois bilh�es de reais?� questiona o magistrado. Conforme o Minist�rio P�blico, foi �um contrato de risco, com valores indeterminados e aleat�rios�.
O MPE ainda destacou a agilidade da contrata��o, com procedimento administrativo feito em 24 horas e fato de os recursos na Sefaz serem feitos, anteriormente, pela pr�pria PGM (Procuradoria-Geral do Munic�pio).
Outro lado � No processo, os tr�s denunciados apresentaram justificativas � Justi�a. Alcides Bernal alegou que a derrota eleitoral resultou em preju�zo no rateio de ICMS e que a escolha por um advogado processualista ao inv�s de tributarista foi �dada a necessidade de agilidade incomum no manejo de medidas urgentes e de recursos�. O ex-prefeito ainda justifica que o contrato n�o foi assinado.
O presidente da OAB/MS defende que a alega��o de favorecimento m�tuo n�o possui evid�ncias m�nimas; que j� prestou servi�o semelhante � prefeitura de Aparecida do Taboado; que n�o havia tempo para concluir o procedimento administrativo antes da preclus�o do prazo de defesa do Munic�pio, por isso o contrato verbal, que seria convalidado com a finaliza��o do procedimento formal de contrata��o; e que ainda n�o recebeu remunera��o pelo servi�o prestado.
J� Wanderley Ben Hur justificou que o parecer da procuradoria do munic�pio foi favor�vel � contrata��o; que a parcela de repasse do ICMS ao munic�pio estava caindo e algo precisava ser feito; que n�o houve contrata��o do advogado nem pagamentos ou preju�zo aos cofres p�blicos; e que gest�es passadas j� contrataram advogados com dispensa de licita��o.
Fonte: campograndenews
Por: Aline dos Santos
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/politica/juiz-aceita-denuncia-contra-bernal-e-presidente-da-oab-por-improbidade
