O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) dá mais um passo importante no projeto “Proteção de Dados e Integridade Pública: Projeto de Apoio Técnico aos Jurisdicionados”. Nesta terça-feira (14), das 9h às 10h30, será realizada uma live especial com o tema “LGPD com você: Simplificando conceitos e resposta ao questionário”, marcando o início da 3ª etapa do Projeto.

A transmissão será conduzida pela Chefe de Privacidade do TCE-MS, Ana Carla Lemes Brum de Oliveira, e tem como objetivo oferecer orientações práticas e acessíveis aos entes jurisdicionados sobre os principais conceitos da LGPD, além de apresentar instruções detalhadas para o preenchimento do questionário base que será encaminhado pelo Tribunal.

O questionário servirá como ferramenta essencial para levantar informações sobre o nível de maturidade dos órgãos e entidades públicas em relação à proteção de dados pessoais. Com base nas respostas e evidências apresentadas, o TCE-MS poderá aprimorar o diagnóstico e orientar de forma mais eficiente as próximas etapas do projeto.

Com início em setembro de 2025 e conclusão prevista para 2029, o Projeto LGPD foi cuidadosamente estruturado em fases estratégicas, que envolvem desde a elaboração de normativos até o acompanhamento de indicadores de boas práticas.

A iniciativa representa um processo gradativo e pedagógico, voltado ao fortalecimento da cultura de privacidade e de proteção de dados na administração pública.

Ações já em andamento

A iniciativa tem recebido forte adesão dos entes jurisdicionados, evidenciando o comprometimento do setor público em compreender e aplicar os princípios da LGPD. Nas etapas anteriores, o Tribunal já havia realizado um diagnóstico parcial, identificando o estágio de implementação da lei em cada órgão — seja inicial, intermediário ou avançado.

Ao longo das últimas semanas, a equipe do TCE-MS também promoveu visitas institucionais a diversos órgãos e entidades, fortalecendo o diálogo e a cooperação interinstitucional. A ação conta com o apoio de importantes parceiros, como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

Para o encarregado de dados pessoais do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo Chicala, a iniciativa do TCE-MS reforça a importância da integração entre os órgãos públicos. “Nós, como órgãos públicos, sabemos da nossa responsabilidade ao tratarmos dados pessoais da população. Mas também é essencial compreender que essa é uma responsabilidade de todos. A conscientização, a capacitação e o conhecimento são fundamentais para que Mato Grosso do Sul se torne referência nacional na proteção de dados pessoais”, destacou.

Serviço:

O TCE-MS reforça a importância da participação de todos os interlocutores inscritos no projeto, servidores e demais convidados na live e nas ações do projeto. O engajamento dos órgãos e entidades é essencial para o avanço da proteção de dados pessoais e para a consolidação de uma cultura de privacidade em todo o Estado.