 |
| Divulga��o |
O F�rum dos Servidores de Mato Grosso do Sul reuniu-se na manh� desta ter�a-feira (12) com os secret�rios de Governo e Gest�o Estrat�gica, Eduardo Riedel; de Administra��o, Carlos Alberto de Assis; o assessor jur�dico, Felipe Matos, e com o Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, para debater o reajuste salarial.
Riedel apresentou o posicionamento do governo estadual, com base em parecer da PGE, que n�o conceder� reajuste aos servidores, pois considera j� ter ocorrido em dezembro de 2014. Segundo ele, somente quatro categorias n�o teriam sido beneficiadas: dos procuradores, da fazenda e dos comissionados. �Quando assumimos em janeiro, n�s n�o discutimos o reajuste de dezembro de 2014, cumprimos. Mas poder�amos ter discutido juridicamente�, declarou Riedel.
Ainda de acordo com Riedel, a �nica pend�ncia seria a Parcela Constitucional de Irredutibilidade (PCI), cujo percentual a ser aplicado ainda deve ser estudado pelo governo. �Al�m do PCI que vai ser aplicado, n�s n�o vamos ter condi��es de entrar com nenhum outro tipo de recurso a mais, porque a gente iria estourar completamente o estudo que foi feito�, afirmou.
Na oportunidade, Alexandre Barbosa, um dos coordenadores do F�rum do Servidor, apresentou um parecer jur�dico feito pelo Sinpol-MS que contesta a alega��o do governo. �Assim como o governo, n�s requisitamos um parecer jur�dico sobre o tema que contesta o argumento deles. Ainda n�o tivemos reajuste em 2015. O que houve foi o parcelamento do reajuste de 2013 e 2014, ocorrido em maio de 2013, maio de 2014 e dezembro de 2014�, afirmou Barbosa.
A Lei 4.366/2013, que concedeu aumento salarial a uma parcela dos servidores p�blicos estadual, diz que os valores correspondem � aplica��o dos �ndices futuros de revis�o salarial geral e de reajuste setorial. O governo estadual afirma que os ��ndices futuros�, na letra daquela lei abrangem a data-base de maio de 2015, uma vez o �ltimo reajuste foi em dezembro de 2014. Na contram�o dessa informa��o o diretor jur�dico do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, pondera: "O texto foi publicado em 2013 e � fruto da mobiliza��o feita naquele ano, inclusive os policiais civis realizaram greve que resultou nesse parcelamento salarial. Na nossa interpreta��o, os ��ndices futuros� correspondem ao parcelamento do aumento dado naquela �poca. Em nenhuma parte do texto da Lei � citada a data-base de 2015. Portanto, esse argumento do governo n�o procede�, esclareceu Miranda.
 |
| Divulga��o |
Com base nessas informa��es, o Sinpol-MS convocou a Assembleia Geral Permanente que ser� realizada neste s�bado (16) �s 10h na sede do sindicato para detalhar essas informa��es aos filiados e deliberar sobre as a��es que ser�o adotadas pela categoria. Ainda durante esta semana, a diretoria do sindicato contatar� emiss�rios do governo com o intuito de debater o assunto e modificar esse posicionamento.
Estiveram na reuni�o os diretores do Sinpol-MS: Alexandre Barbosa e Giancarlo Miranda. Tamb�m participaram os representantes do Sindjus-MS, Simted, Sinsap-MS, Fetems, Sindafaz, ACS PMBM-MS, Sinder-MS, ABSS-MS.
 |
| Divulga��o |
Fonte: ASSECOM/SINPOL
Por: Tamiris Barcellos
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
