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| Edvaldo � acusado de desviar verbas federais do PNATE em 2010 e 2011. (Foto: �gua Clara MS/Divulga��o) |
Bens m�veis e im�veis do ex-prefeito Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), de �gua Clara, distante 198 km de Campo Grande, de servidores municipais, empres�rios e empresas, foram bloqueados no valor de aproximadamente R$ 1 milh�o pela Justi�a a pedido do MPF/MS (Minist�rio P�blico Federal de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o MPF, os envolvidos desviaram verbas federais do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educa��o B�sica), ao fraudar licita��es para a aquisi��o de pe�as para manuten��o da frota municipal, incluindo ve�culos utilizados no transporte escolar.
O grupo formado por Edvaldo, que inclui mais 11 pessoas e tr�s empresas que s�o Reinalde & Cia, Auto Pe�as Mutum e Reis Com�rcio e Servi�os, fraudaram as licita��es em 2010 e 2011.
Atrav�s do relat�rio de fiscaliza��o da CGU (Controladoria-Geral da Uni�o), o MPF entendeu que as licita��es (convites n� 018/2010, 027/2010 e 033/2011) foram fraudadas, com fracionamento indevido de despesa, direcionamento nas contrata��es realizadas, combina��o e pagamentos de despesas sem comprova��o de v�nculo com o PNATE.
Tamb�m respondem pelas irregularidades os servidores municipais Jos� A�lton Paulino dos Santos, Valdesi Sabino Oliveira, Rejane Aparecida Nogueira, Maria Am�lia da Silva Rodrigues, Kamila de Almeida Kichel, a ex-procuradora jur�dica do munic�pio, Ana Paula Rezende Munhoz, e os comerciantes Rog�rio Fernandes Reinalde, Jos� Nazareno Campos Reis Filho, Nat�lia Reis, Geraldo Mateus Campos Reis e Ant�nia Maria Gabriel de Castro Reis.
Ainda segundo o MPF, se condenados, estas pessoas estar�o sujeitas �s san��es estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prev� a perda da fun��o p�blica, suspens�o dos direitos pol�ticos, pagamento de multa civil, proibi��o de contratar com o poder p�blico e de receber benef�cios ou incentivos fiscais ou de cr�dito. O ressarcimento dos preju�zos aos cofres p�blicos n�o prescreve.
Licita��es - Em 12 de mar�o de 2010, foi realizada a licita��o na modalidade para aquisi��o de pe�as para a frota municipal, com a lista dos ve�culos a serem reparados. A Prefeitura de �gua Clara convidou as empresas participantes, sendo que um estabelecimento j� sabia o pre�o ofertado por outro.
A vencedora da licita��o, empresa Reinalde & Cia, apresentou proposta de R$ 62.323,90, eram, em 26 dos 31 lotes licitados, exatamente 10,7% menores do que os apresentados por Reis Com�rcio e Servi�os.
Isso significa para o MPF, que a forma��o de pre�os j� estava viciada pela cobertura de empresas relacionadas, definindo os pre�os que achavam convenientes para os interesses das empresas.
Em apenas dois meses, em 26 de maio de 2010, outra licita��o na modalidade, foi autorizada para a mesma compra. Novamente, a prefeitura do munic�pio convidou as mesmas empresas da licita��o anterior.
Por�m, desta vez, a vencedora foi a Auto Pe�as Mutum, com proposta de R$ 66.529,26. Sendo assim, as contrata��es para aquisi��o de pe�as somaram R$ 128.853,16, ultrapassando o valor limite de R$ 80 mil, imposto para a licita��o na modalidade convite, previsto em lei.
Um ano depois, em 2011, outra licita��o da mesma modalidade foi publicada para efetuar a mesma compra. A CGU verificou acordo entre as empresas participantes do certame.
As empresas vencedoras, Auto Pe�as Mutum e Reinalde & Cia, apresentaram propostas correlacionadas, onde os pre�os de todos os lotes vencidos pela primeira s�o 6,5% menores que os apresentados pela segunda.
A investiga��o constatou que entre janeiro de 2010 e setembro de 2011, o ex-prefeito e o servidor municipal Jos� Ailton Paulino dos Santos, realizaram pagamentos indevidos, no valor de mais de R$ 22 mil, usando os recursos federais do PNATE, para cobrir despesas com ve�culos n�o utilizados no transporte escolar.
Fonte: campograndenews
Por: Renata Volpe Haddad
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/justica-bloqueia-rs-1-mi-em-bens-de-ex-prefeito-servidores-e-empresarios
