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| � Divulga��o |
Na ultima ter�a feira (12), prefeito Marcos Pacco se reuniu com o SIMTED, (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educa��o), representado pela presidente Lourdes Struziati e uma comiss�o de professores da Rede Municipal de Ensino, para discutir a aplicabilidade da lei n� 2352/14 que disp�e sobre a progress�o salarial do magist�rio a partir de 2016 at� o ano de 2021.
Este encontro foi solicitado pelo prefeito, pois, quando da aprova��o da lei em 2014, a gest�o passada n�o efetuou um estudo de impacto salarial para ver a possibilidade se o munic�pio teria condi��o da aplicabilidade da lei.
Em janeiro de 2017, a equipe do prefeito Marcos Pacco levantou a inexist�ncia deste estudo, e diante disso repassou ao prefeito a necessidade de se reunir com o sindicato para explanar a situa��o.
Para o conhecimento da popula��o, a lei 2352/2014, estabelece que o c�lculo para remunera��o do magist�rio da educa��o b�sica para a jornada de 20 horas se dar� da seguinte forma:
A partir de janeiro de 2016, o �ndice de corre��o aplicado ao piso salarial seja acrescido em 1/6; em 2017 a lei contempla o acr�scimo de 1/3, em 2018 �, em 2019 2/3, em 2020 5/6 e a partir de 2021 corresponder� ao piso salarial nacional.
Diante disso o prefeito convidou o sindicato para discutir a readequa��o desta lei, pois, da forma como ela foi elaborada o munic�pio fica impossibilitado de execut�-la. Marcos Pacco explanou a situa��o e prop�s novas reuni�es para que se estabele�a um entendimento satisfat�rio para ambas as partes.
No mesmo dia a presidente do SIMTED, se reuniu com os professores da REME para deliberar sobre a reuni�o com o prefeito, e no final por unanimidade os professores aprovaram a sugest�o do prefeito para uma nova reuni�o de trabalho a fim de readequar a lei.
Na reuni�o de ter�a feira, esteve presente o gerente de finan�as Paulo Henrique de Souza, Administra��o Cido Miranda, Educa��o Vera Amador e equipe t�cnica de finan�as. Na oportunidade os t�cnicos repassaram aos professores um relat�rio de receita do FUNDEB dos �ltimos quatro meses, bem como as despesas no per�odo.
O prefeito Marcos Pacco se colocou a disposi��o dos professores, propondo colocar na mesa de negocia��o toda a receita, despesas e o impacto final dos encargos sociais para que fiquem evidenciadas as reais condi��es do munic�pio, sempre respeitando o que reza a lei de responsabilidade fiscal.
Fonte: ASSECOM
