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Na ultima terça feira (12), prefeito Marcos Pacco se reuniu com o SIMTED, (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), representado pela presidente Lourdes Struziati e uma comissão de professores da Rede Municipal de Ensino, para discutir a aplicabilidade da lei nº 2352/14 que dispõe sobre a progressão salarial do magistério a partir de 2016 até o ano de 2021.
Este encontro foi solicitado pelo prefeito, pois, quando da aprovação da lei em 2014, a gestão passada não efetuou um estudo de impacto salarial para ver a possibilidade se o município teria condição da aplicabilidade da lei.
Em janeiro de 2017, a equipe do prefeito Marcos Pacco levantou a inexistência deste estudo, e diante disso repassou ao prefeito a necessidade de se reunir com o sindicato para explanar a situação.
Para o conhecimento da população, a lei 2352/2014, estabelece que o cálculo para remuneração do magistério da educação básica para a jornada de 20 horas se dará da seguinte forma:
A partir de janeiro de 2016, o índice de correção aplicado ao piso salarial seja acrescido em 1/6; em 2017 a lei contempla o acréscimo de 1/3, em 2018 ½, em 2019 2/3, em 2020 5/6 e a partir de 2021 corresponderá ao piso salarial nacional.
Diante disso o prefeito convidou o sindicato para discutir a readequação desta lei, pois, da forma como ela foi elaborada o município fica impossibilitado de executá-la. Marcos Pacco explanou a situação e propôs novas reuniões para que se estabeleça um entendimento satisfatório para ambas as partes.
No mesmo dia a presidente do SIMTED, se reuniu com os professores da REME para deliberar sobre a reunião com o prefeito, e no final por unanimidade os professores aprovaram a sugestão do prefeito para uma nova reunião de trabalho a fim de readequar a lei.
Na reunião de terça feira, esteve presente o gerente de finanças Paulo Henrique de Souza, Administração Cido Miranda, Educação Vera Amador e equipe técnica de finanças. Na oportunidade os técnicos repassaram aos professores um relatório de receita do FUNDEB dos últimos quatro meses, bem como as despesas no período.
O prefeito Marcos Pacco se colocou a disposição dos professores, propondo colocar na mesa de negociação toda a receita, despesas e o impacto final dos encargos sociais para que fiquem evidenciadas as reais condições do município, sempre respeitando o que reza a lei de responsabilidade fiscal.
Fonte: ASSECOM
