Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 230/2025, que estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência sexual infantil em escolas públicas do Estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) durante a sessão ordinária da manhã.

Com foco na proteção de crianças e adolescentes em ambiente escolar, o texto prevê a criação de uma política permanente de estímulo à prevenção e ao combate aos crimes de pedofilia e exploração sexual, com ações voltadas à identificação precoce, acolhimento das vítimas e formação de profissionais da educação.

Principais diretrizes da proposta:

• Formação continuada para professores e servidores da educação sobre como identificar e agir diante de casos de violência sexual;

• Parcerias com serviços de saúde, justiça e assistência social, para oferecer suporte integrado às vítimas;

• Acolhimento humanizado de crianças e adolescentes em situação de abuso, com apoio às famílias;

• Campanhas educativas permanentes nas escolas e na comunidade escolar;

• Criação e implementação de protocolos claros para casos suspeitos ou confirmados de violência sexual;

• Cooperação institucional com órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.

Dados alarmantes justificam a proposta

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp) mostram que, apenas no primeiro semestre de 2024, 940 casos de estupro foram registrados, sendo que cerca de 80% das vítimas tinham menos de 18 anos.

Entre 2020 e 2024, mais de 3 mil casos de violência sexual foram contabilizados no Estado, a maioria envolvendo crianças e adolescentes de até 19 anos.

“Esses números são inaceitáveis e nos mostram a urgência de fortalecer políticas públicas efetivas. A escola, por sua capilaridade e proximidade com famílias, tem um papel estratégico nesse enfrentamento. Mas isso exige capacitação e protocolos claros para proteger nossas crianças”, declarou o deputado Antonio Vaz.

Tramitação

Após o período de recebimento de emendas, o Projeto de Lei 230/2025 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, seguirá para análise nas comissões de mérito e, posteriormente, para votação em plenário.