O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou, de forma excepcional, o prazo para pagamento à vista do IPVA 2026 com desconto de 15%. A medida, anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), transfere o vencimento que ocorreria na segunda-feira (5) para a próxima quinta-feira (8).

De acordo com o Executivo estadual, a decisão foi tomada em razão de uma inconsistência no sistema provocada pelo grande volume de acessos registrados durante a manhã, o que causou instabilidade e dificultou a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) para parte dos contribuintes. Um decreto regulamentando a nova data será publicado no Diário Oficial do Estado, garantindo segurança jurídica e transparência à medida.

Com a prorrogação, o governo busca evitar prejuízos aos contribuintes que não conseguiram gerar o boleto dentro do calendário originalmente estabelecido. O desconto de 15% para pagamento à vista foi mantido e supera a média nacional, que varia entre 3% e 10%, reforçando a política de valorização do contribuinte adimplente.

Para quem optar pelo parcelamento, o imposto poderá ser dividido em até cinco parcelas, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.

Neste exercício, cerca de 870 mil veículos integram a base de cobrança do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo do imposto é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 55 para os demais veículos.

O Estado também mantém uma das políticas de isenções e benefícios mais amplas do país. Estão isentos, entre outros, veículos oficiais, entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos; tratores e máquinas agrícolas; aeronaves de uso agrícola; embarcações de pescadores profissionais; táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com Deficiência contam com redução de 60% no valor do imposto, enquanto frotistas com 30 ou mais veículos têm acesso a alíquotas diferenciadas. Há ainda isenção total para veículos movidos a GNV, como incentivo à sustentabilidade, além da não incidência do imposto em casos de furto, roubo ou perda total.

O setor produtivo também é contemplado com condições específicas. Permanecem as reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, com diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, contribuindo para a competitividade e o equilíbrio econômico do Estado.

Mais informações e acesso aos serviços estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda.