A aprovação do Estatuto do Pantanal pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (2), marca um momento histórico para o bioma e para quem vive, produz e preserva na região. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a decisão representa “uma vitória do bom senso e do diálogo”, trazendo segurança jurídica e valorização das práticas sustentáveis adotadas há décadas por produtores rurais.

O texto aprovado estabelece diretrizes específicas para o uso sustentável do Pantanal, garantindo a continuidade de atividades como a pecuária tradicional e o turismo de natureza, fundamentais para a economia local e para a preservação da cultura pantaneira.

“Mais do que um conjunto de normas, o Estatuto representa o compromisso do país com quem vive no Pantanal e com a conservação do bioma”, afirmou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul.

Avanços do Estatuto

Entre os principais pontos da nova legislação estão:

• Reconhecimento das particularidades do Pantanal, com normas próprias para o bioma;

• Harmonização com leis estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;

• Incentivo ao ecoturismo e à diversificação econômica, com valorização de atividades tradicionais como o artesanato e a pecuária extensiva;

• Autorização para o manejo controlado do fogo, essencial para o equilíbrio ambiental local;

• Criação do selo “Pantanal Sustentável”, que permitirá a identificação e promoção de produtos e serviços que adotam boas práticas ambientais;

• Previsão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e de doações para financiar ações de conservação e desenvolvimento sustentável.

A aprovação é resultado da articulação de diversos parlamentares e da atuação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O texto aprovado foi construído a partir de dois projetos de lei: um da deputada Camila Jara (PT-MS) e outro do senador Wellington Fagundes (PL-MT), com relatorias de Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e Jayme Campos (União-MT).

“Agradeço à CNA, aos parlamentares e, especialmente, à equipe que trabalhou para garantir um texto equilibrado, que respeita o produtor e o meio ambiente. Agora, aguardamos a sanção presidencial”, reforçou Bertoni.

Perspectivas para o futuro

A criação do selo “Pantanal Sustentável” é uma das principais inovações do Estatuto. A expectativa é que ele aumente a visibilidade da carne pantaneira, do turismo ecológico e de outros produtos regionais, fortalecendo o vínculo com o consumidor e agregando valor à produção sustentável.

Com a aprovação, o Pantanal avança rumo a um modelo de desenvolvimento que concilia preservação ambiental com geração de renda e valorização cultural. Mato Grosso do Sul, que abriga a maior parte do bioma no Brasil, reafirma seu papel de liderança na defesa do campo e na produção sustentável.