A implementação do Fundo de Mobilidade Urbana de Campo Grande, pensado como uma ferramenta de garantia para o Consórcio Guaicurus, está atualmente em análise na procuradoria da Câmara Municipal. No entanto, a viabilidade do fundo depende de ações concretas do Executivo, principalmente relacionadas às fontes de arrecadação.

Uma das principais receitas previstas, a concessão do estacionamento rotativo, ainda não avançou. A licitação anterior fracassou, segundo o presidente da Câmara, Epaminondas Neto (PSDB), conhecido como Papy, porque a proposta de exploração comercial ficou aquém do esperado pelo mercado. “Deu deserto a licitação. Ninguém quis a concessão do Parquímetro”, explicou.

Papy afirma que uma nova proposta mais arrojada da prefeitura poderia atrair empresas interessadas e possibilitar a aprovação do fundo ainda neste ano. Recentemente, um decreto publicado no Diogrande regulamentou a concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo via outorga onerosa, o que pode destravar o projeto independentemente da forma adotada.

O projeto do fundo de mobilidade urbana tem como objetivo central garantir recursos para investimentos no transporte público. Na prática, segundo o presidente da Câmara, a medida também assegura que os valores repassados ao Consórcio Guaicurus cheguem de forma direta e sem atrasos, podendo ser captados “fundo a fundo” junto ao Estado ou Governo Federal.

Um ponto crítico continua sendo a definição das fontes de arrecadação. O projeto inicial previa parte da receita do parquímetro, mas, com a concessão ainda indefinida, alternativas como multas de trânsito, multas ambientais, COSIP ou contribuição de melhoria foram sugeridas pelo parlamentar.

O impasse pelo fundo ganhou urgência após a paralisação de motoristas do transporte coletivo, que está sendo investigada sob suspeita de locaute, em um possível conluio entre o Consórcio Guaicurus e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU). Segundo a investigação, a suspensão do vale salarial teria sido usada para pressionar repasses de verbas públicas ao consórcio.

Papy reforça que a definição das fontes de receita é de responsabilidade exclusiva do Executivo, e que a Câmara não pode incluí-las na lei do fundo. “Eu também não posso caracterizar na lei, porque isso é atribuição do Executivo”, afirmou. O futuro do Fundo de Mobilidade Urbana depende agora da capacidade da prefeitura de apresentar soluções concretas e atrativas para viabilizar sua arrecadação.