Prefeito de Guia Lopes da Laguna � suspeito de usar dinheiro de financiamento rural na campanha.
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A ju�za eleitoral Pen�lope Mota Calarge Regasso julgou improcedente a a��o que pedia a cassa��o dos diplomas e dos mandatos eletivos do prefeito de Guia Lopes da Laguna, Jair Scapini (PSDB), e o vice, Ademar Barros, por uso de dinheiro p�blico para financiar a campanha eleitoral, o que � vedado pela legisla��o eleitoral. A chapa vencedora aplicou na campanha recursos concedidos atrav�s de financiamento rural.
De acordo com a decis�o, publicada nesta quarta-feira (21), n�o ficou comprovada que a conduta do prefeito e do vice tenha tido a gravidade suficiente para provocar o desequil�brio na elei��o, apesar das contas de campanha terem sido julgadas irregulares em primeira inst�ncia.
�Nesse passo, a toda evid�ncia, n�o se pode vincular a proced�ncia de uma a��o de impugna��o de mandato eletivo fundada em abuso do poder econ�mico ao resultado positivo ou negativo de um exame t�cnico sobre as contas de campanha do candidato, seja pela total independ�ncia dos feitos, seja em raz�o da distin��o clara dos objetos da causa�, afirmou a magistrada, na decis�o.
Para ela, n�o houve m�-f�, j� que o valor do empr�stimo foi declarado � Justi�a Eleitoral no momento da presta��o de contas. Ela entendeu que a conduta do ent�o candidato n�o se enquadrou na defini��o de abuso de poder econ�mico, corrup��o ou fraude e sequer se verificou a potencialidade que seria imprescind�vel, conforme a doutrina e a jurisprud�ncia p�trias, para influenciar o resultado da vota��o.
A a��o foi proposta pelo PMDB de Guia Lopes da Laguna. Segundo a den�ncia, o uso do dinheiro de financiamento rural demonstraria conduta abusiva e fraudulenta e teria comprometido a lisura do pleito, caracterizando abuso do poder econ�mico.
At� a publica��o desta mat�ria, o Midiamax n�o conseguiu contato com o PMDB de Guia Lopes da Laguna para saber se o partido ir� recorrer da decis�o. O PMDB disputou a elei��o para prefeito com o candidato Ney Roberto de Souza Mar�al, que foi derrotado nas urnas.
Fonte: Midiamax
Por: Paulo Fernandes
