Puni��o envolve pagar multa de mais de R$ 50 mil
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| Prefeito Ruiter Cunha ter� de pagar multa de R$ 50 mil � Divulga��o |
O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) negou recurso do prefeito de Corumb�, Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB), em processo de improbidade administrativa durante a gest�o de 2008 a 2012.
Ele e o ent�o secret�rio de rela��es institucionais Carlos Porto foram acusados em 2013, pelo Minist�rio P�blico Estadual (MPE) de contratar gar�om para cargo de assessor sem concurso p�blico.
Como puni��o, eles n�o poder�o contratar com o poder p�blico e ter�o que pagar multa de mais de R$ 50 mil cada um. A senten�a transitou em julgado e n�o cabe mais recurso.
Por unanimidade, o STJ por meio da Primeira Turma negou provimento ao agravo regimental. Os ministros entenderam que Ruiter cometeu ato de improbidade ao contratar Aristides Benitez Monteiro para o cargo em comiss�o de Assessor II, quando o mesmo exerceu na realidade, a fun��o de gar�om.
O prefeito de Corumb� havia sido condenado � inelegibilidade por tr�s anos, al�m do pagamento de multa de R$ 57 mil e restitui��o do dano ao er�rio p�blico com a contrata��o irregular de Aristides.
Mas os ministros decidiram aplicar san��es de proibi��o de contratar com o poder p�blico por tr�s anos e multa civil consistente no valor de duas remunera��es recebidas por Ruiter no cargo de prefeito.
Fonte: CE
Por: TAVANE FERRARESI
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