O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional aos recém-formados em medicina. Para avançar na proposta, o órgão solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame, com a identificação dos estudantes que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.

Até o momento, o Inep não confirmou se atenderá ao pedido. Nesta terça-feira (20), o instituto divulgou dados detalhados sobre o desempenho dos participantes da primeira edição do Enamed, incluindo informações acadêmicas, notas e respostas ao questionário socioeconômico, mas sem identificação nominal dos estudantes.

Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, o tema foi debatido pela plenária do conselho. “Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”, afirmou.

Criado em 2025, o Enamed avalia a formação médica no país, medindo o nível de proficiência de estudantes concluintes ou recém-formados. Os resultados indicaram que cerca de um terço dos cursos teve desempenho insuficiente, com maior concentração em instituições privadas e municipais. Embora o exame seja obrigatório, ele não é requisito legal para o exercício da profissão, podendo ser utilizado apenas como critério no Exame Nacional de Residência (Enare).

Para o CFM, os dados revelam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica. Gallo defende maior rigor na autorização e funcionamento das faculdades. “Não tem como formar um médico sem hospital-escola, sem leito ao lado para aprendizado prático”, argumenta. Ele também apoia as sanções previstas pelo MEC às instituições com pior desempenho, como suspensão de ingressos e redução de vagas, e sustenta que apenas cursos com conceitos 4 ou 5 deveriam operar plenamente.

A discussão sobre um exame de proficiência como requisito para o exercício da medicina também é defendida pela Associação Médica Brasileira (AMB). Em nota, a entidade afirmou que a medida visa exclusivamente à segurança dos pacientes e à boa prática médica. A AMB destacou preocupação com o fato de que, pela legislação atual, médicos considerados não proficientes pelo Enamed podem obter registro e atuar normalmente.

A associação também criticou a expansão desordenada dos cursos de medicina, muitas vezes sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou oferta de residência médica, apontando que os piores resultados do Enamed vieram de instituições privadas com fins lucrativos e municipais.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o que classificou como “uso punitivo” do exame. Para a entidade, o Enamed tem finalidade avaliativa e não pode ser utilizado para habilitar ou desabilitar profissionais. A associação ressalta ainda que os estudantes não foram informados previamente sobre um corte mínimo de proficiência e que muitos ainda estavam no 11º semestre, com parte da formação prática pendente.

Em nota, o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirmou que a proposta do CFM é “preocupante, embora sem validade legal”, e classificou o discurso como corporativista. Segundo ele, a legislação atual obriga os conselhos profissionais a registrar todos os egressos de cursos reconhecidos pelo MEC, sem discriminação.

“A ABMES defende o diálogo institucional, o respeito às competências legais de cada órgão e a preservação dos direitos dos estudantes e egressos, evitando iniciativas que gerem insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos à assistência à saúde da população”, afirmou.