Campo Grande (MS), Terça-feira, 20 de Janeiro de 2026
TRÂNSITO
Detran-MS reduz valores dos exames médicos e psicológicos da CNH
Nova portaria adequa preços ao teto nacional definido pela Senatran e passa a valer a partir de 23 de janeiro
20/01/2026
08:25
REDAÇÃO
@Divulgação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou, nesta segunda-feira (19), no DOE (Diário Oficial do Estado), a Portaria “N” nº 201, de 16 de janeiro de 2026, que estabelece novos valores para os Exames de Aptidão Física e Mental e para a Avaliação Psicológica exigidos na primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida atende à Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que fixou em R$ 180 o teto máximo a ser cobrado pelos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Após a publicação da norma federal, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para adequação dos valores, com o objetivo de evitar insegurança jurídica e não prejudicar o cidadão.
Segundo o órgão, a divulgação da nova CNH do Brasil pelo Ministério dos Transportes, sem consulta prévia ou detalhamento técnico aos órgãos estaduais de trânsito, gerou questionamentos jurídicos e operacionais em todo o país, o que dificultou a implementação imediata das mudanças nos processos, taxas e sistemas.
Com a nova portaria estadual, o valor do Exame de Aptidão Física e Mental foi fixado em R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica passou a custar R$ 105, totalizando o teto nacional de R$ 180. Nos casos em que for necessária a realização de junta médica ou junta psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada integrante, diretamente ao perito examinador.
O Detran-MS esclarece ainda que, por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por taxas, unidades fiscais, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.
A portaria entra em vigor nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026. A partir dessa data, os novos valores já estarão atualizados nos sistemas do Detran-MS e disponíveis para os usuários nas agências do Estado.
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