Com foco na regionalização, resolutividade e no fortalecimento da rede pública de saúde, o Governo de Mato Grosso do Sul lançou um novo modelo de financiamento hospitalar: a PEHOSP (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). A medida vale para os anos de 2025 e 2026 e promete impulsionar o desempenho de hospitais locais, de apoio e regionais em todo o Estado.

A proposta combina repasse fixo, para garantir a manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento, cirurgias, partos e leitos de UTI, com repasse variável, baseado na produtividade das unidades. O objetivo é proteger financeiramente os hospitais e, ao mesmo tempo, estimular a eficiência e o bom desempenho na prestação de serviços.

Além disso, a PEHOSP busca integrar os hospitais à lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS), respeitando a complexidade de cada serviço. Casos simples devem ser atendidos em unidades locais, evitando a sobrecarga dos hospitais de referência, que ficarão focados nos atendimentos de alta complexidade.

Transformações nas estruturas hospitalares

A nova política está alinhada a reformas em curso em grandes hospitais estaduais, como o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), que passará por uma reestruturação por meio de Parceria Público-Privada (PPP) com investimento de quase R$ 1 bilhão. A modernização inclui a ampliação de leitos, construção de novos blocos, automação da farmácia e adoção de soluções sustentáveis como energia solar e reuso de água.

Hospitais regionais em Dourados e Três Lagoas também fazem parte do plano de expansão e reorganização da rede.

Regras de adesão e incentivos

Hospitais que aderirem à PEHOSP deverão atender a critérios como:

• Funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana

• Equipes qualificadas

• Prontuário eletrônico implantado ou com plano de implantação

• Protocolos de segurança do paciente

• Integração ao sistema estadual de regulação

O incentivo será dividido em duas modalidades:

• Incentivo por Serviços (fixo): repasse mensal vinculado à manutenção de serviços estratégicos

• Incentivo por Produção (variável): baseado no volume e na qualidade da produção hospitalar registrada nos sistemas do SUS

A adesão será feita por termo formal com metas assistenciais monitoradas. O não cumprimento dos critérios poderá levar à redução dos repasses.

Impacto esperado

Com a implementação da PEHOSP, o Estado espera:

• Reduzir filas de espera para cirurgias e internações

• Evitar deslocamentos desnecessários de pacientes

• Fortalecer a contrarreferência, permitindo continuidade do tratamento próximo da residência do paciente

• Liberar hospitais de alta complexidade para casos realmente necessários

A política é sustentada por um amplo arcabouço legal, incluindo leis e portarias federais e estaduais que definem regras de contratualização e organização hospitalar. Entre elas, estão a Lei Complementar nº 141/2012, a Portaria nº 1.721/2005 e a Resolução CIB/SES nº 598/2025.