O sucesso dos pequenos negócios está diretamente ligado ao cumprimento de compromissos e responsabilidades que entram em vigor a partir de 1º de janeiro, com o início do calendário empreendedor no país. Para orientar os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul, o Sebrae/MS apresenta os principais prazos e cuidados previstos para 2026, com atenção especial às regularizações e atualizações obrigatórias ao longo do ano.

De acordo com a coordenadora de atendimento territorial do Sebrae/MS, Andréa Barrera, estar atento aos prazos é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios da categoria. Ela explica que o MEI regular pode emitir notas fiscais, pagar menos tributos e manter os mesmos benefícios de uma pessoa jurídica. No entanto, quem perde prazos pode ser excluído do regime diferenciado, ficando sujeito às obrigações de uma Microempresa, o que inclui a contratação obrigatória de contador e o pagamento de mais impostos.

Entre os principais pontos de atenção está o reajuste da contribuição mensal. Até o dia 20 de cada mês, o MEI deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.621, o valor da contribuição varia entre R$ 81,05 e R$ 87,05, conforme a atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, o valor mensal fica entre R$ 194,52 e R$ 200,52. A primeira guia com os novos valores vence em fevereiro de 2026, já que o pagamento é referente ao mês anterior.

Outro ponto importante é a regularização e adesão ao Simples Nacional. Empreendedores que receberam o Termo de Exclusão precisam regularizar os débitos em até 90 dias após a ciência do documento, enquanto o prazo para contestação é de 30 dias. Até 30 de janeiro, MEIs, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) excluídos do Simples Nacional ou em débito com a Receita Federal podem solicitar nova adesão ao regime. No mesmo período, os MEIs que ultrapassaram o teto de faturamento anual de R$ 81 mil serão automaticamente desenquadrados e devem solicitar a permanência no Simples Nacional.

A Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) deve ser entregue até 31 de maio. Mesmo quem não teve faturamento em 2025 precisa realizar a declaração, que reúne informações sobre receitas, contribuições e empregados, se houver.

Para auxiliar os empreendedores a resolver pendências e começar o ano em dia, o Sebrae/MS promove, entre os dias 12 e 30 de janeiro, o Mutirão do MEI. A ação contará com 85 pontos de atendimento em todas as regiões do Estado, distribuídos em 59 municípios, incluindo unidades do Sebrae, Salas do Empreendedor e Associações Comerciais.

Mutirão do MEI é oportunidade para resolver pendências

Durante o mutirão, serão oferecidos gratuitamente serviços como regularização de débitos, orientação sobre reenquadramento e permanência no Simples Nacional, esclarecimentos sobre prazos e obrigações fiscais, além da emissão de documentos e formalização. Em Campo Grande, o atendimento ocorre na sede do Sebrae, no Sebrae Parati/Aero Rancho e no escritório do Pátio – Shopping do Centro, das 8h às 17h. No interior, as unidades de Bonito, Corumbá, Coxim, Dourados e Três Lagoas atendem das 8h às 12h e das 14h às 17h. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 0800 570 0800.