Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), processo historicamente marcado por custos e burocracia, tornou-se mais simples e gratuito para motoristas que dirigem com responsabilidade. Mais de 371 mil condutores em todo o país já foram beneficiados pela política do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025 pelo Governo do Brasil. A partir desta sexta-feira (9), a iniciativa passa a operar de forma contínua, com atualizações diárias por meio do aplicativo da CNH do Brasil.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida representa uma mudança de paradigma no Sistema Nacional de Trânsito. Para ele, a renovação automática diferencia bons e maus condutores ao premiar quem mantém comportamento adequado no trânsito. O ministro ressaltou que, por muitos anos, todos os motoristas foram submetidos às mesmas exigências, independentemente do histórico de infrações.

O início da renovação automática marca um momento histórico ao colocar em prática uma política pública que valoriza o bom comportamento dos condutores. Nesta primeira etapa, os motoristas beneficiados economizaram, juntos, cerca de R$ 120 milhões, valores que antes eram destinados ao pagamento de taxas e procedimentos de renovação.

Todo o processo é realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH vence, a atualização ocorre automaticamente na base nacional de dados e o documento renovado fica disponível no aplicativo. Além disso, o condutor recebe o selo de Bom Condutor, visível no app, como reconhecimento pelo comportamento responsável.

De acordo com o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto, cerca de 70% dos motoristas que precisavam renovar a CNH neste período são considerados bons condutores. Ele afirma que a política busca justamente reconhecer esse perfil e incentivar mais segurança no trânsito.

A renovação automática contempla motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, não há necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas adicionais.

O presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Wilton Mota, destacou que a iniciativa utiliza tecnologia pública para simplificar a vida do cidadão, levando o serviço diretamente ao celular, inclusive em cidades menores, e eliminando deslocamentos desnecessários.

Como a medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. Por isso, as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas em janeiro de 2026.

Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance do programa e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito. Para o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando, ações como essa são fundamentais para promover mudança cultural e melhorar a segurança viária a longo prazo.

A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, sem taxas ou exames. Também ficam de fora motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica ou com a CNH vencida há mais de 30 dias.

A modernização dos serviços acompanha a crescente digitalização no setor. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo da primeira CNH pelo aplicativo. Segundo Renan Filho, quando a renovação se torna simples e sem custo para quem faz o certo, há maior adesão ao sistema e ganho de controle.