O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta sexta-feira (15) o plano de implementação da Nova Arquitetura da Saúde, uma reestruturação ampla e estratégica da rede pública de atendimento do SUS no Estado. A proposta, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), estabelece um modelo hierarquizado e regionalizado que reorganiza os fluxos, define papéis por porte de município e busca corrigir distorções históricas na ocupação da rede hospitalar.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, o novo modelo “vai melhorar os fluxos, reduzir filas e garantir que cada paciente seja atendido no local certo, no tempo certo, pelo nível de assistência adequado”.

Nova divisão da rede por complexidade

A reorganização prevê uma rede escalonada por nível de atendimento:

• Cidades pequenas: foco na atenção primária, com Unidades Básicas de Saúde (UBSs), vacinação e cuidados preventivos;

• Cidades médias: fortalecem a atenção secundária, com especialistas, exames e urgência/emergência;

• Cidades grandes: concentram a alta complexidade, com cirurgias especializadas, UTIs, transplantes e atendimentos de alta gravidade.

O modelo segue os parâmetros da Resolução nº 598/CIB/SES, que define a resolutividade e a complexidade adequada para cada tipo de hospital.

O plano já está em andamento e mobiliza mais de R$ 2,2 bilhões em investimentos desde 2023. Entre os principais projetos:

• Hospital Regional de Três Lagoas: já em funcionamento;

• Hospital Regional de Dourados: com previsão de início de atividades em 2025;

• PPP do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul): quase R$ 1 bilhão para ampliação de 362 para 577 leitos em Campo Grande.

A iniciativa também inclui um novo formato de financiamento para os Hospitais de Pequeno Porte (HPPs), com foco em ampliar a resolutividade local e evitar o deslocamento de pacientes por longas distâncias.

A partir de segunda-feira (18), o PAM (Pronto Atendimento Médico) do HRMS funcionará exclusivamente por meio da Central Estadual de Regulação. Casos simples e de menor complexidade devem ser direcionados às UPAs ou CRS, reforçando o papel do HRMS como hospital de alta complexidade.

“Hoje ainda recebemos no HRMS casos que não exigem alta complexidade, como dor abdominal leve ou unha encravada. Isso precisa mudar”, alertou o secretário Corrêa.
“Queremos que o hospital esteja 100% voltado a pacientes regulados e casos realmente graves.”

A reorganização está respaldada por diversas normativas do Ministério da Saúde e da própria SES/MS, como:

• Portaria GM/MS nº 6.656/2025, que define o envio obrigatório de dados ao SUS via sistema MIRA;

• Portarias nº 1.600/2011 e 3.390/2013, que normatizam o funcionamento da rede hierarquizada e o controle via regulação;

• PAR RUE, publicado em 2019, que estabelece o acesso ao HRMS exclusivamente por regulação;

• Diário Oficial nº 11.638/2024, que reforça a Central Estadual de Regulação como único canal de entrada para o HRMS.

Modelo fortalece SUS em todas as regiões

Para a diretora-presidente da Fundação Serviços de Saúde de MS, Marielle Alves Corrêa Esgalha, a nova arquitetura garante um SUS mais eficiente e resolutivo:

“Estamos fortalecendo a prevenção nas UBSs, qualificando o atendimento de média complexidade nos municípios-polo e otimizando os hospitais de referência para a alta complexidade. Isso reduz filas, evita sobrecargas e assegura atendimento digno e eficaz em todo o Estado”, afirmou.