O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar, por mais 180 dias, o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), investigados por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças judiciais. A decisão foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin, e integra os desdobramentos da Operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em 2024.

Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva estão proibidos de frequentar o TJMS, acessar sistemas internos e manter contato com servidores da Corte. Apesar das suspeitas e provas já reunidas, eles continuam sem o uso de tornozeleiras eletrônicas, anteriormente determinado por decisão judicial e suspenso por Zanin em decisão posterior.

Outros envolvidos

A decisão também atinge o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS, também investigados na operação.

As acusações incluem corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e formação de organização criminosa.

Entre as medidas cautelares mantidas está a entrega obrigatória dos passaportes dos envolvidos à Polícia Federal, como forma de impedir eventuais tentativas de evasão.

A nova prorrogação do afastamento se deu, segundo o STF, porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre os relatórios da investigação. A ausência de posicionamento formal impede o avanço do inquérito para as próximas fases processuais.

A defesa de Osmar Jeronymo, por sua vez, afirmou que não foi intimada oficialmente da decisão e que a medida causou estranheza:

“Parece que a prorrogação se deu de ofício, após o fim do prazo de 180 dias, e sem o inquérito sequer estar no gabinete do ministro”, afirmou a defesa em nota à imprensa.

O caso reacende críticas sobre o tratamento diferenciado de autoridades do Judiciário em processos criminais, especialmente em relação à ausência de monitoramento eletrônico e à morosidade da PGR.

Organizações de combate à corrupção e especialistas em direito veem a situação como sintomática de uma estrutura judicial que ainda resiste à transparência e à responsabilização de seus membros.