Mato Grosso do Sul deu um passo histórico no combate à violência contra a mulher com a apresentação, nesta quinta-feira (14), de um conjunto de ações integradas que consolidam o Estado como referência nacional em proteção e acolhimento às vítimas. O pacote de medidas reúne esforços do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Campo Grande, marcando uma nova fase de atuação coordenada entre instituições.

A iniciativa promove mudanças estruturais, operacionais e culturais na rede de proteção, com destaque para o uso de tecnologia, agilidade processual, atendimento humanizado e foco na prevenção.

“O que vimos hoje é a prova de que, sem união, nada acontece. Passamos de um cenário precário para a era da digitalização, com sistemas integrados, atendimentos mais céleres e ações preventivas que já apresentam resultados concretos”, afirmou o governador em exercício José Carlos Barbosa (Barbosinha).

Atendimentos dobram e tecnologia acelera processos

Segundo dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, entre abril e julho, o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência saltou de 70 para 138 por mês. Iniciativas como a tarja lilás no SIGO, medidas protetivas eletrônicas e a digitalização total dos inquéritos reduziram prazos que antes levavam até 48 horas para menos de um minuto.

O secretário Antônio Carlos Videira destacou que a integração entre Polícia Civil, Ministério Público, TJMS e Defensoria permite cruzar dados em tempo real e agir com mais precisão:

“Hoje conseguimos identificar rapidamente o histórico do agressor e acionar as medidas necessárias para proteger a vítima e evitar a revitimização”.

Casa da Mulher Brasileira: modelo nacional reforçado

Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira, pioneira no país, ganhou reforços com a gestão compartilhada entre Estado e Prefeitura, além de novos serviços:

• Criação da Ouvidoria da Mulher

• Ampliação das equipes psicossociais

• Psicopedagogas na brinquedoteca, que ajudam a detectar sinais de violência em crianças

• Botão da Vida, dispositivo conectado à Guarda Civil Metropolitana com resposta de 3 a 5 minutos

Ministério Público, Defensoria e TJ ampliam atuação

O Ministério Público lançou o Alerta Lilás, sistema de monitoramento de reincidência em violência doméstica, e criou a 78ª Promotoria de Justiça na Casa da Mulher.

“Não podemos esperar pela próxima vítima. A integração que construímos é para salvar vidas hoje”, declarou o promotor Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior.

A Defensoria Pública dobrou o número de equipes, estendeu o atendimento até as 19h e implantou plantão 24h. Com isso, os atendimentos cresceram 61% e as ações judiciais, 47,7%.

“Mais do que orientação jurídica, estamos garantindo que cada mulher tenha seus direitos assegurados de forma humanizada”, afirmou o defensor-geral Pedro Paulo Gasparini.

O Tribunal de Justiça de MS criou a 4ª Vara de Violência Doméstica, implementou o Monitor da Violência contra a Mulher, reduziu o tempo de cumprimento de medidas protetivas para até 48 horas e integrou os sistemas SIGO (Segurança Pública) e SAGE (Judiciário), tramitando 2.687 medidas protetivas de urgência em até três horas.

Políticas públicas estruturantes e apoio aos órfãos do feminicídio

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos incluiu os primeiros órfãos do feminicídio no programa Recomeços, com auxílio para moradia, alimentação e acompanhamento psicológico.

Já a Secretaria de Cidadania ampliou o CEAMCA para 12 municípios, fortaleceu o programa EJA Mulher e lançou o Programa Protege, que integra prevenção, acolhimento e qualificação profissional.

“Essa união é um marco histórico. Cada vida protegida é uma vitória coletiva”, reforçou Barbosinha. “Estamos construindo um legado que garante dignidade, segurança e esperança às mulheres do nosso Estado”.

O Grupo de Trabalho projeta, para 2026:

• Ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores

• Implantação de unidades móveis de atendimento especializado em áreas de difícil acesso

O objetivo é consolidar políticas públicas permanentes, rompendo o ciclo da violência e promovendo a autonomia feminina, por meio de ações interinstitucionais que combinem tecnologia, acolhimento, responsabilização e prevenção.

Com esse conjunto de ações, Mato Grosso do Sul se posiciona na vanguarda do enfrentamento à violência de gênero no Brasil.