Campo Grande (MS), Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025
ALMS / PROTOCOLO ANTIRRACISTA
Mato Grosso do Sul institui Protocolo Antirracista para estabelecimentos de grande circulação
Lei estadual incentiva capacitação e medidas de prevenção contra racismo e injúria racial
23/10/2025
07:25
REDAÇÃO
Lei Estadual 6.487 de 2025 institui o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista, incentivando estabelecimentos a adotarem ações de prevenção e acolhimento contra o racismo.
A partir desta quinta-feira (23), entra em vigor a Lei Estadual 6.487 de 2025, que institui o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista. A nova legislação tem como objetivo incentivar estabelecimentos com grande circulação de pessoas no Mato Grosso do Sul a adotarem medidas de sensibilização, prevenção e acolhimento às vítimas de injúria racial e racismo.
De autoria da deputada Gleice Jane (PT), a lei propõe que empresas com 50 ou mais funcionários, independentemente da natureza jurídica ou ramo de atividade, possam aderir voluntariamente a ações como capacitação sobre racismo estrutural, institucional e letramento racial para todos os funcionários, com ênfase naqueles que atendem diretamente o público.
Além disso, os estabelecimentos deverão disponibilizar material informativo visível sobre os direitos das vítimas e canais de denúncia, bem como criar e divulgar mecanismos para o acompanhamento e resposta a situações de violência racial.
Segundo a deputada Gleice Jane, “não basta apenas não ser racista, é necessário que a sociedade adote um comportamento antirracista”. A lei representa um avanço no combate às discriminações e contribui para a construção de ambientes mais inclusivos e respeitosos.
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