Campo Grande (MS), Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025

ORÇAMENTO 2026 EM PAUTA

Câmara vota projeto que prevê R$ 6,97 bilhões para Campo Grande no próximo ano

Mesmo com finanças no limite, proposta deve ser aprovada em votação simbólica na terça-feira

12/12/2025

10:30

Prefeita Adriane Lopes enviou o orçamento poucos dias após anunciar novo Plano de Equilíbrio Fiscal

A Câmara Municipal de Campo Grande vota na próxima terça-feira (16) o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026. A proposta chega ao plenário poucos dias depois de a prefeita Adriane Lopes admitir que a Capital opera no limite financeiro e anunciar o envio de um novo Plano de Equilíbrio Fiscal.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 12.049/2025 prevê um orçamento total de R$ 6,97 bilhões para o próximo ano, valor alinhado às metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo o parecer técnico anexado ao texto, o planejamento segue os limites estabelecidos pela legislação, ainda que o município enfrente forte pressão sobre as despesas correntes, especialmente na folha de pagamento.

Os gastos com pessoal do Executivo representam 52,99% da Receita Corrente Líquida, percentual próximo ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a dívida fundada corresponde a 17,39% da RCL, índice abaixo do teto autorizado pelo Senado. O cenário, no entanto, contrasta com o último Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que apontou utilização de 99,94% da arrecadação municipal nos últimos 12 meses, indicando situação fiscal apertada.

O projeto autoriza ainda o Executivo a abrir créditos suplementares e remanejar até 15% das dotações orçamentárias sem necessidade de nova autorização legislativa. Também estão garantidos os percentuais mínimos constitucionais: 25,87% destinados à educação, 25,84% à saúde e 1% à cultura.

Apesar das dificuldades financeiras já reconhecidas pelo próprio município, a proposta deve ser aprovada sem grandes resistências, em votação simbólica e por maioria simples.


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