DECISÃO DO STF
Moraes anula votação da Câmara e determina perda do mandato de Carla Zambelli
Ministro ordena posse imediata do suplente e diz que cabe ao Judiciário decretar cassação após trânsito em julgado
12/12/2025
07:20
REDAÇÃO
Cadeira deixada por Zambelli deve ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina a perda imediata do mandato e a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Moraes afirmou que, em casos de condenação com trânsito em julgado, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato parlamentar, cabendo à Câmara apenas formalizar a declaração. A decisão segue entendimento firmado pela Primeira Turma do STF na Ação Penal 2.428/DF.
“Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu Moraes. O suplente deverá tomar posse no prazo de 48 horas.
O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (12), às 11h.
Fuga e condenação
Carla Zambelli foi presa em julho deste ano em Roma, na Itália, onde tentava escapar de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes. A deputada deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
As investigações apontaram que Zambelli foi a autora intelectual do ataque hacker que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro. O crime foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou sua extradição. O pedido foi oficializado pelo STF em 11 de junho e enviado pelo Itamaraty às autoridades italianas. A decisão final sobre o processo será tomada em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18) pela Justiça italiana.
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