ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Mara Caseiro solicita inclusão de Peritos Odonto-Legistas em concurso da Polícia Civil de MS
12/02/2025
13:40
ASSECOM
Tavane Ferraresi
@Divulgação
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) encaminhou, hoje (12), indicação ao governador Eduardo Riedel, ao secretário estadual de Administração, Frederico Felini, e ao secretário de estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, solicitando a inclusão de vagas para Peritos Odonto-Legistas no concurso público da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. O pedido busca atender à necessidade do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL).
A solicitação foi feita com base em reivindicações do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, que há anos demanda a efetivação do cargo dentro da carreira de Perito Oficial Forense do Estado. Apesar de ter sido criado pela Lei Complementar n.º 114, de 19 de dezembro de 2005, o cargo de Perito Odonto-Legista não foi contemplado nos certames da Polícia Civil nos últimos 17 anos, o que compromete a estrutura do IMOL.
Segundo a justificativa da deputada, a ausência desses profissionais impacta diretamente a qualidade das perícias criminais, prejudicando a identificação de vítimas em casos de desastres e crimes violentos. "Os dentes e materiais restauradores possuem alta resistência a temperaturas elevadas, e as marcas labiais e rugas do palato são características imutáveis, permitindo a identificação precisa de indivíduos. A presença de Peritos Odonto-Legistas é essencial para a elucidação de crimes e garantia da justiça", afirmou Mara Caseiro.
O pedido reforça compromissos assumidos tanto pelo ex-governador quanto pelo atual chefe do Executivo estadual de incluir essa função nos próximos concursos públicos. A deputada destacou ainda a relevância do cargo para a segurança pública e o bem-estar da população sul-mato-grossense. "Precisamos garantir que o IMOL conte com esses profissionais para continuar prestando um serviço de excelência à sociedade", concluiu.
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