Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Prefeita de Campo Grande aciona justiça contra reajuste de 96% no próprio salário
17/01/2025
07:45
REDAÇÃO
Izaias Medeiros/Câmara CG
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender o reajuste de 96,73% em seu próprio salário, aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro de 2023. O aumento elevaria seu salário de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62, valor que começaria a ser pago a partir de fevereiro de 2025.
O reajuste foi concedido através de um projeto de lei que também beneficiou a vice-prefeita Camila Nascimento de Oliveira (PP), secretários municipais, diretores de fundações e agências, além de 408 servidores públicos.
Motivos da ação judicial
A ação, protocolada na quarta-feira, 15 de janeiro, questiona a Lei Municipal n. 7.006, que autorizou os aumentos, sob o argumento de que não foi realizado um estudo de impacto orçamentário e financeiro necessário para a implantação dos novos subsídios. A prefeita alega que a lei foi aprovada sem a devida análise do impacto nas finanças públicas do município, infringindo normas legais.
Em trechos do processo, é afirmado que os aumentos nos salários dos cargos citados geram um aumento considerável nas despesas contínuas do município, sem que o legislativo tenha discutido esses reflexos nas contas públicas. A ação também aponta que o reajuste não está de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A ação será analisada pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e o mérito do caso será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal. Caso a decisão seja favorável, o reajuste poderá ser suspenso.
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