O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul firmou, nesta terça-feira (17), convênios que totalizam R$ 1,2 milhão para financiar oito projetos sociais. Os recursos são provenientes de indenizações e multas judiciais e são geridos pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), através do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados). O fundo foi reativado em 2016 e visa destinar recursos de penalidades judiciais para ações de impacto social.

Os convênios assinados contemplam iniciativas nas áreas de inclusão de pessoas com deficiência, melhoria da qualidade de vida de idosos e apoio a crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Os recursos, no entanto, devem ser utilizados exclusivamente para atividades educacionais, culturais e de saúde, entre outras iniciativas voltadas à comunidade.

Desde sua reativação, o Funles já destinou mais de R$ 9 milhões a diversas iniciativas sociais e ambientais no estado, provenientes de condenações judiciais de empresas e pessoas físicas. Além disso, o fundo também recebe doações e contribuições de entidades públicas e privadas.

“Trata-se de um fundo muito relevante pelos projetos de grande impacto social, pela participação da sociedade, tanto na gestão dos recursos quanto na execução das iniciativas. Isso faz do Funles um mecanismo de reparação de danos muito eficiente. Os projetos são supervisionados por servidores da pasta e as prestações de contas são acompanhadas com muito rigor”, afirmou Artur Falcette, secretário adjunto da Semadesc.

Entre os projetos beneficiados estão a instalação de um sistema fotovoltaico para a Casa Lar Lions Clube Campo Grande Sul e a construção de uma quadra poliesportiva inclusiva pela Associação Anandamóyi. Também foram contempladas iniciativas como a ampliação de salas educacionais e a criação de espaços de atendimento para pessoas com deficiência.

A lista completa de entidades beneficiadas inclui:

• Ressoarte – Instituto de Arte, Cultura e Desenvolvimento: "Projeto Orquestra Indígena Teko Arandú", no valor de R$ 100 mil para aquisição de instrumentos musicais.
• Obras Sociais Francisco Thiesen: R$ 200 mil para ampliação do Bloco III contendo duas salas para atividades educacionais.
• Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi: "Projeto Adequar pela Diferença", com obras de ampliação e conclusão do prédio da escola, no valor de R$ 180 mil.
• Aciesp – Instituto de Apoio e Capacitação, Instrução de Economia Solidária do Povo: "Projeto Abarcar", referente à ampliação e conclusão de salas, no valor de R$ 200 mil.

Esses projetos são importantes para promover inclusão social e melhorar a infraestrutura e os serviços voltados à comunidade.