A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal apresentou no PL 2334/2024 o resultado do debate construído com a sociedade civil por meio das seis entidades -  Instituto GAIA, IHP, SOS Pantanal, WWF Brasil, Observatório Pantanal e Environmental and Justice Foundation - que compõem o órgão na Câmara dos Deputados.

“O povo de Mato Grosso do Sul aprende desde pequeno sobre o Pantanal. Mas desconhece os riscos que o bioma sofre e como podem impactar a nossa vida já nos próximos anos. A maior planície alagável do mundo não tinha nem sequer uma lei federal para garantir seu futuro. Os efeitos das mudanças climáticas já estão sendo sentidos recentemente com as ondas de calor e perda de produção agrícola, mas deve se intensificar a ampliar a pobreza, a fome e os conflitos. Nosso objetivo é contribuir para reduzir essas desigualdades com a lei federal do Pantanal que vai garantir a conservação e o uso sustentável para garantia de renda e do modo de vida das populações que vivem lá — e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos das mudanças climáticas para quem vive nas cidades”, detalhou a deputada federal Camila Jara.

Inovações na Lei do Pantanal asseguram uso sustentável e proteção 

Uso consciente

O Ministério do Meio Ambiente alerta que apenas 4,68% do Pantanal encontra-se protegido, por meio de 29 Unidades de Conservação (UC), das quais 6 correspondem à categoria de proteção integral e 23 de uso sustentável.

A comparação com a Amazônia evidencia a disparidade. Ao todo, 381 UCs cobrem 28,5% da área do bioma. Sozinha, a Amazônia representa 12,94% do total de UCs, sendo o bioma com maior quantidade de Unidades de Conservação no Brasil.

A lei federal do pantanal pretende corrigir esse problema histórico ao propor a ampliação das UC para atingir o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal que estabeleceu a meta de conservação de 30% para o ambiente terrestre;

Previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, esse modelo foi desenvolvido no Brasil e hoje é referência mundial para desenvolvimento local, pesquisas científicas e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais enquanto protege a biodiversidade local.

Queimadas

No primeiro semestre de 2024 aumentaram 1025% e a temporada de fogo no bioma já está 29% maior que o recorde de 2020. No estado da parlamentar, onde está 65% do Pantanal, foram registrados 698 focos entre janeiro e junho de 2024. 

Durante o forte episódio de seca provocado pelo intenso El Niño de 2023, o Pantanal enfrentou uma onda recorde de incêndios florestais. Nos primeiros 20 dias de novembro, o bioma registrou 3.957 focos de calor, um número cerca de nove vezes maior do que a média para o mês nos últimos 25 anos, que era de 442 focos, segundo o Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A situação levou os governos do MS e do MT a decretarem situação de emergência ambiental. 

A coordenação de ações em conjunto para controlar o fogo prevista no plano de manejo do fogo nos pantanais, capítulo XII da lei federal. O plano será elaborado de forma participativa pelos órgãos governamentais, sociedade civil, comunidades locais e demais interessados.

"O Manejo Integrado do Fogo é uma das principais ferramentas para enfrentarmos, à altura, o desafio dos incêndios florestais. Se não trabalharmos no manejo, na abertura dos aceiros, das queimadas controladas, acesso aos pontos de água; se não planejarmos o território para enfrentar a época de seca para os incêndios florestais, continuaremos correndo atrás do prejuízo e combater o fogo: queimando dinheiro e com baixíssima efetividade.", Gustavo Figueiroa, Diretor de Comunicação e Engajamento do Instituto SOS Pantanal

Turismo & renda 

O caráter educativo, empreendedor e de preservação do patrimônio cultural do turismo também estará entre as inovações da lei do pantanal. Apesar de haver iniciativas empresariais consagradas na região, a ausência de políticas públicas e de legislação têm dificultado os investimentos no Pantanal.

O Turismo Sustentável visa conciliar as demandas dos turistas e das comunidades anfitriãs, garantindo a proteção e a expansão das oportunidades para o futuro.

A promoção do turismo sustentável implica na gestão integral de todos os recursos envolvidos na atividade turística, de modo a satisfazer as necessidades econômicas, sociais e ambientais, sem comprometer a preservação da integridade cultural, dos processos ecológicos fundamentais, da diversidade biológica e dos sistemas que sustentam a vida.

Para ampliar a geração de renda e o empreendedorismo responsável, a lei cria ainda o Selo de Sustentabilidade do Pantanal, com o objetivo de reconhecer e premiar indivíduos e organizações que contribuem para atividades e produtos sustentáveis originários do bioma Pantanal.