Campo Grande (MS), Quinta-feira, 02 de Maio de 2024
POLÍTICA
Para deputado federal Marcos Pollon, projeto do Marco temporal “restabelece a democracia e a paz no campo no Brasil”
28/09/2023
07:35
ASSECOM
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O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27), o projeto de lei 2.903/2023, que estabelece a tese do marco temporal, que agora segue para sanção presidencial. O deputado federal Marcos Pollon comemorou o restabelecimento da democracia e da paz no campo.
Para Pollon, que votou a favor do projeto na Câmara, é um passo importante na defesa do direito de propriedade. “Vamos restabelecer a paz no campo no Brasil. Esse momento é crucial, porque é um passo importante não só na defesa da paz no campo, mas principalmente é um primeiro passo no restabelecimento do regime democrático brasileiro, na construção de um país tranquilo. Sabemos que está muito longe de chegar ao nosso ideal, mas que é construído para evitar um derramamento de sangue, uma verdadeira catástrofe”.
Sobre a possibilidade de veto pelo presidente, o deputado disse que não seria raro ter os efeitos sustados por uma ação direta de inconstitucionalidade. “Não é a primeira vez que o STF avança em matérias desta Casa, como no caso de desarmamento, dentre outros temas como o aborto. Nós estamos preocupados com a usurpação do poder legislativo na invasão de competência que observamos neste momento”.
Ele aproveitou para pontuar sobre a obstrução das pautas e as interferências do STF em assuntos do Congresso. “Nós não estamos seguros, precisamos avançar e restabelecer as prerrogativas e competência do Legislativo brasileiro, que vem covardemente sendo usurpados por alguns ministros da Suprema Corte”.
A tese do chamado marco temporal estabelece que os indígenas somente tenham direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O projeto foi aprovado na Câmara em 31 de maio. Na época, o deputado comemorou na tribuna como uma vitória muito importante para o Brasil, para o agronegócio e para o Mato Grosso do Sul e criticou o posicionamento da base do governo federal, que tentou a todo custo adiar a votação. “É uma vitória que traz segurança jurídica, paz no campo e segurança alimentar do Brasil e do mundo. Nós estamos cansados de todo terror e morte que a esquerda vem trazendo ao Brasil. Nós estamos cansados de invasões de propriedades, torturas e sedes sendo queimadas”.
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