Em nova reunião entre a Comissão de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (SINTE-CG), Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) foram discutidas as correções para repasse do Piso Nacional de Enfermagem em Campo Grande e também a paridade salarial dos servidores inativos.

“Nossa intenção é defender o direito dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A Comissão de Saúde está aqui para prestar auxílio para os profissionais da enfermagem junto à Sesau e ao Sinte. Também vamos defender o direito de paridade dos servidores inativos”, ponderou o Dr. Victor Rocha

Conforme as orientações da AGU, o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico (VB) e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes (FGP). Inclui os valores que não mudam ao longo do tempo e são pagos a todos os ocupantes de determinada posição com jornada de trabalho semelhante, sendo atreladas ao cargo ou emprego e não a quem os ocupa. Não fazem parte do cálculo vantagens pecuniárias variáveis, individuais ou transitórias de cunho pessoal.

O Ministério da Saúde anunciou a prorrogação do prazo para o envio dos dados relacionados ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras no sistema Investsus. A nova data limite é 15 de setembro de 2023.

Segundo a Sesau, as correções nos dados dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foram realizadas junto ao Ministério da Saúde.

Ainda conforme informado pela Sesau, o profissional que ocupa Função De Coordenador - O Ocupante de Função de Confiança necessariamente tem dois vencimentos: o da função e do cargo efetivo. Para fins do piso, só vale o valor do cargo efetivo. Nesse caso, é o Cargo Efetivo que vincula o indivíduo à Administração. Se esse Cargo de Confiança cumprir os requisitos (privativo de profissional de enfermagem, atividades conforme CBO etc.), é devido o complemento do piso, assim como seria no caso de cargo efetivo ou temporário.

Já na Progressão de Carreira cada profissional tem um vencimento básico a depender do nível da carreira em que se encontra. Logo, ele deve ser cadastrado com o vencimento básico mais atual dele, de acordo com sua progressão. As parcelas adicionais só entram se forem fixas, gerais e permanentes. Então, se a progressão ocorrer por mudança no vencimento base, esses vencimentos diferenciados devem ser informados para cálculo do repasse.

Para o vice-presidente da Comissão de Saúde, professor André Luiz (Rede) esse é o papel da comissão é justamente ouvir todas as partes envolvidas e solucionar todas as questões da melhor maneira possível, visando o bem de todos. “Não estamos aqui para defender os interesses de um ou outro, mas estamos aqui para defender os interesses da categoria. Temos como objetivo fazer o bem para os servidores municipais”, finalizou.

Participaram da reunião: Ângelo Macedo (presidente do SINTE-CG); Keith Ramos Ferreira e Elaine Cardoso Machado de Oliveira, Sergio Missirian (todos da Sesau); Rosangela de Almeida (aposentada); Camila Nascimento de Oliveira (presidente do IMPCG).